A mulher, que era cúmplice e beneficiária da falsificação das declarações de gravidez de risco e de aborto espontâneo, foi condenada a 2 anos e 2 meses de prisão, igualmente suspensos na sua execução.
O coletivo de juízes do Tribunal de Santarém levou em conta o facto dos arguidos, de 37 e 38 anos, terem confessado o crime, explicando que agiram por pura “ganância”, mostrado arrependimento, e de terem devolvido o dinheiro de que se apropriaram indevidamente aos cofres do Estado.
O caso remonta a 2018, quando o casal, residente em Coimbra, criou uma empresa de prestação de serviços clínicos, através da qual a mulher declarava um salário mensal de 4.750 euros, sem nunca lá ter trabalhado.
Na altura, o médico prestava serviço na urgência de ginecologia / obstetrícia do Hospital de Abrantes, onde usou ilegitimamente as credenciais de acesso de outros dois clínicos para aceder ao sistema informático da emissão de receitas e atestados.
Usando as passwords dos colegas, o ginecologista registou a mulher como utente do hospital e, em 2020 e 2021, emitiu nove Certificados de Incapacidade Temporária para o Trabalho (a chamada “baixa”) por gravidez de risco e de interrupção da gravidez em nome da arguida, que nunca esteve sequer grávida neste período.
A Segurança Social pagou pelas baixas fraudulentas um total que ronda os 96 mil euros, uma vez que o valor era calculado mediante o salário chorudo que a mulher declarava através da empresa de prestação de serviços.
Na Acusação, o Ministério Público acusava o casal dos crimes de falsificação de documentos e acesso ilegítimo, mas os arguidos acabaram por ser absolvidos.
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