“O Poder Local é uma das mais sólidas conquistas de Abril”. A frase é do presidente da Câmara Municipal de Santarém, João Teixeira Leite, que na cerimónia evocativa dos 52 da Revolução de 25 de Abril de 1974, realizada na manhã deste sábado, junto ao monumento de homenagem a Salgueiro Maia, salientou ainda o muito que há por fazer.
“Cinquenta anos de autarquias livres. Cinquenta anos de proximidade, de responsabilidade, de serviço direto às populações. Cinquenta anos em que a democracia deixou de ser uma ideia distante e passou a ter rosto, voz e presença no quotidiano das pessoas”, disse João Leite.
No entanto, segundo o autarca, o percurso não está terminado. “Mas celebrar Abril é também ter a coragem de o continuar. E continuar Abril, hoje, não é apenas recordar o que foi conquistado — é aperfeiçoar aquilo que construímos. É neste contexto que o reforço do Poder Local deve ser entendido como uma prioridade nacional. Não como uma reivindicação dos municípios, mas como uma evolução natural do próprio Estado democrático”, disse.
“Defender mais municipalismo é, por isso, defender um Estado mais inteligente.
Um Estado que distribui melhor as suas funções. Que decide ao nível certo. Que valoriza a proximidade como instrumento de eficácia”, resumiu, defendendo que esse caminho “exige ambição reformista” e “aprofundar a descentralização com meios adequados, com previsibilidade e com estabilidade”.
“Exige garantir que os municípios podem planear, investir e executar com autonomia responsável. E exige também repensar, com maturidade, o modelo de governação local”.
QUEM VENCER DEVE GOVERNAR E FORMAR EXECUTIVO
Para essa melhoria do poder local, João Leite defende que quem ganha, deve governar sozinho, deixando para a oposição o poder de fiscalizar. “Sem receios, afirmo: quem vence as eleições autárquicas deve governar e formar o seu executivo, tal como acontece na formulação do governo nacional ou nos governos regionais, quem lidera a governação deverá formar a sua equipa de trabalho. E quem fiscaliza a ação governativa no poder local — as assembleias municipais — deve ter competências reforçadas para o efeito”, assumiu.
“Que fique claro: mais fiscalização significa mais e melhor oposição, e uma oposição é fundamental em qualquer regime democrático. É isto exatamente o que defendo”, explicou.
“BICADA” AO PS
Para exemplificar o que diz, João Leite relembrou o arranque do atual mandato autárquico em Santarém que, em sua opinião, “evidencia bem a necessidade de refletirmos sobre o modelo de funcionamento e de governação do poder local”.
“Não fora o prevalecer do bom senso de uma parte do executivo, o presidente da Câmara não disporia, ainda hoje, das competências delegadas indispensáveis à gestão corrente do município, o que teria comprometido a tomada de decisões do quotidiano e a concretização do projeto sufragado pelos cidadãos. Situações desta natureza demonstram como dinâmicas de bloqueio institucional podem fragilizar a eficácia da ação pública e a resposta às necessidades da população.
Liberdade impõe mais exigência. Mais transparência. Mais qualidade democrática”, referiu.
“Que a força que há 52 anos saiu de Santarém seja inspiração para o País para que aconteçam estas reformas que não podem nem devem ser adiadas”, concluiu.
