A Câmara Municipal de Benavente está a notificar dezenas de proprietários de veículos abandonados na via pública em todo o concelho, apelando ainda a todos os cidadãos que reportem ocorrências através do portal da autarquia.
Esta ação de fiscalização tem como principal objetivo libertar o espaço público para o usufruto da comunidade, garantindo melhores acessibilidades, condições de higiene e segurança urbana e simultaneamente resolver a imagem de desleixo e pouco cuidado com o território que estas situações provocam nas localidades.
O abandono de veículos pode inclusivamente tornar-se perigoso pela degradação provocada pelo tempo, vidros partidos, fugas de óleo ou combustível, atração de pragas e até servir de abrigo para atividades ilegais.
Considera-se abandono quando um veículo permanece parado mais de 30 dias seguidos ou apresenta sinais evidentes de degradação ou impossibilidade de circular, incluindo reboques ou máquinas não atreladas.
No âmbito do regulamento em vigor no Município, após identificação e notificação, o proprietário do veículo dispõe de 45 dias para reclamar caso contrário o veículo será removido, podendo passar para propriedade municipal ou ser encaminhado para abate.
O abandono de veículos pode implicar o pagamento de taxas de remoção e depósito, bem como coimas associadas à infração. Para evitar estas taxas, o proprietário pode, voluntariamente, entregar o veículo à Câmara Municipal.
