A Câmara de Santarém demoliu na manhã deste sábado, 11 de abril, o edifício ilegal que era utilizado como restaurante, situado na margem do Rio Tejo, na aldeia piscatória das Caneiras. A ilegalidade arrastava-se há vários anos sem que o proprietário regularizasse a situação, que ficou ainda pior com as recentes cheias, que destruíram parte do edifício, colocando em causa a segurança no local e no próprio rio.
Há cerca de duas semanas, técnicos da Câmara de Santarém, da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), e da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR LVT) fizeram uma vistoria conjunta ao local, da qual foi feita um relatório em que foi decidida a demolição urgente do espaço.
O dono do restaurante, que acompanhou parte da vistoria, foi ouvido pelos técnicos e informado da necessidade de demolição, não avançou com a mesma, o que levou a CCDR LVT a notificar a Câmara de Santarém na tarde desta sexta-feira, para a necessidade urgente de repor a legalidade e a segurança no local.
“A ação hoje desenvolvida resulta de muitas notificações efetuadas e sempre ignoradas. A autarquia embargou as obras, notificou para a demolição e lembro que as últimas cheias fizeram ruir o muro ilegal que estava construído colocando em causa a segurança pública e ambiental, ou seja, a remoção dos destroços e a demolição urgente destas estruturas não é apenas legalmente fundada, mas também indispensável à segurança pública, à proteção ambiental e à integridade do troço afetado do Rio Tejo”, explicou à Rede Regional o presidente da Câmara de Santarém, João Teixeira Leite.
O autarca confirmou ao nosso jornal que “a CCDR notificou a autarquia esta semana com ordem de demolição imediata”, o que não deixava margem para outra decisão que não avançar para o terreno. “Cumprimos as orientações da CCDR”, concluiu.
João Teixeira Leite disse ainda ao nosso jornal que, em breve, poderá haver outras situações semelhantes, de demolição de obras ilegais, prometendo mão pesada com os infratores.
“Aproveito esta ação para dizer que em Santarém ninguém está acima da lei, e que outras situações similares no nosso território deverão ter o mesmo resultado caso o comportamento de ignorarem as nossas notificações permaneça”, garantiu o autarca, prometendo que “situações em São Domingos e outros locais vão ter de ter resolução rápida”.
UM PROCESSO COM VÁRIOS ANOS
Como a Rede Regional avançou há mais de um ano, em fevereiro de 2025, o edifício em causa foi crescendo num terreno pertencente ao domínio publico hídrico do Estado, situado junto ao velho cais de cimento das Caneiras, numa zona turística e inserida em Reserva Ecológica e Agrícola Nacional (REN e RAN).
A Câmara de Santarém embargou a obra, o proprietário foi notificado e alvo de denúncia para o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, entidade responsável pela fiscalização, assim como para a APA, entidade que detém a jurisdição sobre as zonas domínio publico hídrico do Estado.
Na mesma altura, contactado pela Rede Regional, Luís Cosme, proprietário do espaço, conhecido por Lusitânia Rio, garantiu que o espaço era seu por usucapião, e defendeu-se dizendo que aquele edifício não é um restaurante, mas “um local onde se serve comida”, que, segundo disse, era feita no seu outro restaurante, aberto no planalto da cidade.
Confirmando que foi notificado pela autarquia e pela APA sobre as alegadas irregularidades, disse, no entanto, que contestou as ações contra si intentadas, uma delas uma multa de 20 mil euros da APA, que afirmou que não vai pagar porque entende que o seu caso não é diferente de outras situações existentes na aldeia histórica.
Além da demolição, a Câmara de Santarém irá ainda repor a normalidade da margem, com pedra natural e salgueiros, de forma a apagar os danos ambientais e paisagísticos causados no local.
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