Construção ilegal funciona há vários anos como restaurante na margem do Tejo

Uma construção ilegal, em plena margem do rio Tejo, na aldeia de Caneiras, junto a Santarém, está há vários anos a funcionar como restaurante, apesar de não ter licenciamento e de a obra ter sido embargada pela Câmara Municipal de Santarém. A autarquia já remeteu o assunto para a Agência Portuguesa do Ambiente (APA), sem que esta entidade, que gere os terrenos em regime hídrico, tenha encerrado o espaço.

Contactado pela Rede Regional, o diretor do Departamento de Gestão Territorial e Planeamento da Câmara Municipal de Santarém, Pedro Gouveia, confirmou que a autarquia já acompanha o caso desde 2021, altura em que foram identificadas as primeiras irregularidades e iniciado um processo de embargo das obras.

Simultaneamente com a notificação ao proprietário, foi feita denúncia para o Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) da GNR, entidade responsável pela fiscalização, e, por o terreno estar em jurisdição da APA, esta entidade foi também informada da situação.

Pedro Gouveia adianta ainda que, ao longo destes mais de três anos, já foram realizados vários contactos e comunicações para a APA, alguns deles ao mais alto nível, quer do ex-presidente, Ricardo Gonçalves, quer da vereadora do Urbanismo e Obras Particulares, Beatriz Martins, tentando sensibilizar a Agência Portuguesa do Ambiente para a necessidade de intervir nesta irregularidade.

Além das questões relacionadas com o licenciamento das obras, que, segundo vários especialistas ouvidos pelo nosso jornal, não são legalizáveis, a utilização do espaço como restaurante levanta várias outras questões, como a ausência ligação à rede de abastecimento de água e a inexistência de sistema de esgotos. A poucos metros do local existe também uma estação alerta da EPAL, que analisa a qualidade da água do rio a montante da captação de Valada (Cartaxo).

O nosso jornal contactou a Agência Portuguesa do Ambiente colocando várias questões relacionadas com este caso, não tendo obtido qualquer resposta.

As fotos que acompanham esta reportagem são claras. A volumetria e tipo de construção existente na zona não só cresceu desde 2022 (foto 2), como há claramente construções em betão na margem e até no leito do rio (foto principal).

PROPRIETÁRIO DIZ QUE ESTÁ A SER PERSEGUIDO

Contactado pela Rede Regional, Luís Cosme, proprietário do espaço, conhecido por Lusitânia Rio, que garante ser seu por usucapião, defende-se dizendo que aquele edifício não é um restaurante, mas “um local onde se serve comida”, que, segundo disse, é feita no seu outro restaurante, aberto no planalto da cidade.

Apesar de garantir que não tem porta aberta diariamente, confirma a realização de almoços e jantares de grupos de amigos e a realização, uma vez por mês, de um espetáculo de fados, o último este domingo, 9 de fevereiro.

Confirmando que foi notificado pela autarquia e pela APA sobre as alegadas irregularidades, diz, no entanto, que contestou as ações contra si intentadas, uma delas uma multa de 20 mil euros da APA, e que não vai pagar porque entende que o seu caso não é diferente de outras situações existentes na aldeia histórica.

Exemplifica com as obras feitas pela União de Freguesias da Cidade de Santarém na margem do rio, junto ao espaço que explora, e até com as obras da capela local, “onde todas as semanas vai um padre”. Diz que há outro restaurante em funcionamento na aldeia, que também realizou obras, e justifica as denuncias que fizeram sobre si com “perseguição política” por parte da câmara municipal.

Recordando o histórico de várias décadas de tentativas de legalização dos terrenos nas Caneiras, Luís Cosme recorda que em outubro do ano passado esteve na reunião do executivo municipal a denunciar vários problemas que afetam a localidade e que sugeriu mesmo a criação de um grupo de trabalho, tendo-se disponibilizado para participar. Até hoje, garante, ninguém o contactou.