O Governo publicou esta quinta-feira, 1 de fevereiro, em Diário da República, uma portaria que autoriza a Secretaria-Geral da Administração Interna a assumir encargos orçamentais relativos ao edifício destinado ao Posto Territorial da GNR de Salvaterra de Magos.
O documento (portaria 91/2018) reconhece “a necessidade de realizar uma empreitada de obras públicas para remodelação e ampliação do edifício destinado ao Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Salvaterra de Magos”, assumindo que “é necessário proceder à abertura do procedimento pré–contratual adequado”.
A portaria estabelece ainda que “o encargo orçamental decorrente do contrato a celebrar, pela SGAI, para os anos económicos de 2018 e 2019 tem um valor global estimado de 650.000,00€ (seiscentos e cinquenta mil euros), valor ao qual acresce IVA à taxa legal em vigor, a repartir nos anos de 2018 e 2019.
Em causa está a transformação da antiga Escola Primária da Avenida em Salvaterra de Magos no futuro posto da GNR na sede de concelho, cujo protocolo de cedência entre a autarquia remonta a 27 de fevereiro de 2015, já lá vão quase 3 anos.
O Presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Manuel Esménio, refere que é “com satisfação” que vê que o Governo, três anos depois, dar estes passos “no sentido de assumir na plenitude as suas responsabilidades em matéria de segurança, cuidando das instalações do nosso posto territorial e dos homens e mulheres que ali prestam serviço”.
“Nos últimos anos tem sido o Município de Salvaterra de Magos a assumir sozinho essa responsabilidade, uma vez que o atual posto é propriedade do Município e o espaço que os militares habitam (antigo Hospital da vila) é custeado pela Câmara Municipal”, completou.
