Sáb, 2 Março 2024

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Câmara de Santarém aprova empréstimo de 15 milhões para pagar EPC

A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 10 de outubro, a contratação de um empréstimo de 15 milhões de euros, a pagar a 20 anos, para liquidar ao Estado a aquisição das instalações da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC).


O processo remonta a 2011, ano em que o município adquiriu a antiga EPC à Estamo – Participações Imobiliárias, S.A., pelo montante de 16 milhões de euros. A autarquia considerou entretanto que a avaliação dada ao imóvel, e que estaria na base do preço contratado inicialmente, estaria acima do valor justo de mercado, tendo-se encetado negociações a fim de se encontrar um novo valor que satisfizesse ambas partes.

No entanto, apesar das diversas insistências por parte do Município de Santarém, as negociações com a Estamo foram-se arrastando no tempo sem que fosse possível chegar a um entendimento.

Nesta década, a dívida acumulou juros de quase cinco milhões de euros (4.939.726,03€), valor que a autarquia conseguiu agora negociar e que não terá de pagar se liquidar de imediato os 16 milhões de euros, o que deverá ser feito após aprovação do empréstimo em Assembleia Municipal.

O presidente da Câmara Municipal de Santarém, Ricardo Gonçalves, mantém que os 16 milhões de euros são um valor exagerado mas diz que dada a irredutibilidade da Estamo e o compromisso assumido pela autarquia em 2011, nada mais há a fazer.

O autarca explica que até aqui o município não podia fazer face a este empréstimo, mas com a liquidação de empréstimos antigos, o valor de 800 mil euros a pagar anualmente nos próximos 20 anos pode ser acomodado sem grandes problemas nas contas municipais.

“Gostaríamos de ter tido oportunidade de ter renegociado e ver a avaliação feita em 2009-2010. Não se conseguiu. Vamos partir para o pagamento”, refere Ricardo Gonçalves, adiantando que este pagamento não vai aumentar a dívida nem colocar em causa a capacidade de endividamento uma vez que a dívida já estava plasmada nas contas da autarquia.

A contratação do empréstimo foi aprovado com os votos a favor do PSD e PS e a abstenção do CHEGA. Nuno Russo (PS) referiu que os vereadores socialistas se congratulam com este desfecho, até porque este é um dos processos identificados no acordo de governação entre PS e PSD.

Pedro Frazão, do CHEGA, absteve-se porque na altura da compra da EPC o partido nem sequer existia, mas considerou que apesar do município se ir endividar, este é um passo bom para a tomada de posse do espaço de 12 hectares e para se poder investir de forma correta naquela área.

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