O Departamento de Investigação Criminal de Leiria da Polícia Judiciária (PJ), da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) e da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT), no âmbito de inquéritos dirigidos pelo DIAP Regional de Évora e pela Procuradoria Europeia, realizou, esta quarta-feira, 5 de novembro, uma operação policial, na região de Ourém, visando a execução de 25 mandados de busca domiciliária e não domiciliária nas instalações de três sociedades industriais e na Câmara Municipal de Ourém.
Nos inquéritos em apreço, cuja investigação está delegada na Polícia Judiciária, investigam-se factos suscetíveis de enquadrar a prática dos crimes de violação das regras urbanísticas, poluição com perigo comum, corrupção, fraude na obtenção de subsídio ou subvenção e branqueamento de capitais.
De acordo com a investigação, várias empresas, que pertencem ao mesmo grupo empresarial, terão realizado atividades industriais em plena reserva ecológica nacional, sem as necessárias licenças de funcionamento e alvarás de construção, cuja aticidade poderá ter causado potenciais danos ecológicos.
Em causa, o procedimento que levou a que fosse construída de forma ilegal uma unidade industrial inserida num complexo de grandes dimensões, que se encontra implantado na categoria de Espaços de Exploração de Recursos Geológicos – Espaços Florestais de Conservação, bem como em área de Proteção de Reserva Ecológica Nacional, localizada no município de Ourém.
Esta unidade industrial está em laboração, com fortes suspeitas de que na área também terão sido depositados resíduos de modo clandestino.
Em causa está, ainda, a apresentação de candidaturas a subsídios ao abrigo do Fundo Social Europeu (FSE), do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER) e do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), com base em licenças de funcionamento e alvarás de construção provisórios, emitidos pela autarquia de Ourém. Os subsídios destinavam-se a apoiar a investigação industrial, a promover o desenvolvimento experimental, a transformação digital e a internacionalização das empresas, e a melhorar a sua sustentabilidade ambiental.
Os projetos em questão envolvem subsídios no valor de 19 milhões de euros, tendo sido já efetuados pagamentos de pelo menos 5.5 milhões de euros.
A Polícia Judiciária, nos inquéritos dirigidos pelo DIAP de Évora e Procuradoria Europeia, prosseguirá a investigação com a análise à prova agora recolhida, de natureza ambiental, documental e digital, visando o apuramento integral de todas as condutas criminosas, o seu cabal alcance e, bem assim, a sua célere conclusão.
Participaram na operação “Terra Limpa” 62 investigadores criminais e especialistas de polícia científica da PJ, cinco magistrados do Ministério Público, um magistrado da Procuradoria Europeia, quatro peritos do Núcleo de Assessoria Técnica da PGR e 11 inspetores da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT).
A operação “Terra Limpa” contou, ainda, com o apoio da Diretoria do Centro, da Unidade de Perícia Tecnológica Informática, da Unidade de Perícia Financeira e Contabilística e da Unidade de Armamento e Segurança.
