A delegação de competências no presidente da câmara, em matéria de autorização de despesas, que curiosamente foi o primeiro tema discutido pelo novo executivo municipal de Santarém, provocou aquela que foi também a primeira cisão entre PSD e PS neste novo mandato. Os dois partidos têm o mesmo número de vereadores (4), e o Chega (1 vereador) mostra-se, desde já, como a potencial solução para os diferendos entre social democratas e socialistas.
Neste caso em concreto estava em causa a possibilidade do executivo delegar no presidente a possibilidade de autorizar despesas entre 150 mil e 350 mil euros (até 150 mil já tem essa prorrogativa, sendo o máximo permitido por lei de 750 mil), situação que o PS, através do vereador Pedro Ribeiro, informou logo que ia votar contra, uma vez que considera que 150 mil euros é um valor mais que suficiente.
Pedro Ribeiro lembrou o resultado das eleições, que em seu entender ditou “que a maioria das pessoas pretendia que aqueles assuntos que devem ser tratados em reunião de câmara sejam tratados em reunião de câmara”, e não apenas pela vontade discricionária do presidente. “Em circunstâncias excecionais o presidente pode praticar o ato, sujeito a ratificação”, lembrou o vereador socialista.
O presidente da autarquia, João Leite (PSD), que já aguardaria esta posição do PS, mostrou o trabalho de casa, e citou o conteúdo das atas da Câmara Municipal de Almeirim, onde Pedro Ribeiro foi presidente nos últimos 12 anos, e onde, em todos os mandatos, solicitou e foi autorizado a praticar esta mesma delegação de competências que agora votou contra.
“Registo negativamente esta postura”, disse João Leite, criticando Pedro Ribeiro por anteriormente ser “devoto da gestão de competências” e recusar-se agora a viabilizar este ato que, no seu entender, visa dar eficácia à gestão autárquica. O presidente da câmara disse mesmo que esta é uma clara tentativa de atrasar procedimentos e fazer com que se convoquem reuniões extraordinárias sucessivas.
O assunto foi “resolvido” pelo vereador do Chega, Pedro Correia, que participou na reunião online, diretamente de Bruxelas, e que se absteve, fazendo com que a proposta fosse aprovada com o voto de qualidade do presidente da autarquia (4 votos PSD, 4 PS e abstenção do Chega).
O resultado deste ponto repetiu-se no ponto seguinte, com a abstenção do Chega e o voto de qualidade de João Leite a decidirem o empate entre PSD (4 a favor) e PS (4 contra) na questão da delegação de competências da câmara municipal no seu presidente.
