A Câmara Municipal de Santarém deliberou esta segunda-feira, 30 de março, emitir parecer favorável à atribuição do Estatuto de Utilidade Pública ao Clube Desportivo Amiense. Na deliberação, aprovada por unanimidade, os vereadores reconheceram que a atividade do clube se enquadra nos fins de interesse geral previstos para a atribuição do referido estatuto.
Segundo o documento técnico, a Câmara considera que o Clube Desportivo Amiense é uma associação sem fins lucrativos, que desenvolve, há vários anos atividade regular e relevante na área do desporto, e que a sua atuação tem contribuído de forma consistente para a promoção da prática desportiva, da formação de jovens atletas, da inclusão social e da dinamização comunitária, assumindo um papel relevante na coesão territorial e social do concelho.
O Estatuto de Utilidade Pública (EUP) em Portugal confere a associações e fundações sem fins lucrativos vantagens como isenções fiscais (IRC, IMI), acesso a financiamento através do mecenato, tarifas de energia/água domésticas, isenção de taxas em espetáculos e possibilidade de apoio jurídico.
