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A Câmara Municipal de Abrantes suspendeu o pagamento de incentivos aos elementos voluntários que prestam serviço no corpo de bombeiros municipais desde o dia 1 de Março, por imposição da Inspecção Geral da Administração Local (IGAL).

A autarquia explica que foi obrigada a tomar esta medida após uma inspecção ordinária da IGAL ter concluído que a “retribuição deste trabalho mediante a remuneração de dois euros / hora configura a assunção de uma despesa sem suporte legal, o que consubstancia, inequivocamente, a violação do princípio da legalidade”.

Esta medida afecta entre 40 a 50 elementos dos cerca de 70 elementos do corpo activo da corporação, e tem óbvios impactos económicos e sociais sobre os afectados e as suas famílias.

A Câmara diz ter rebatido a posição do IGAL, apresentando documentação e jurisprudência, mas viu-se “forçada” a suspender a gratificação do trabalho voluntário “sob pena de responsabilização financeira dos decisores”, explica um comunicado de imprensa do município.

Entretanto, enquanto esta situação se mantiver, a corporação está a ser organizada de acordo com os serviços que pode prestar sem o trabalho dos voluntários, adianta o mesmo documentos.

A autarquia, que defende ser urgente “reponderar esta matéria”, “já solicitou, e vai insistir junto de outros organismos, nomeadamente a Administração Central, a regulamentação efectiva do apoio aos bombeiros voluntários, nas corporações de bombeiros mistos, possibilitando a existência de incentivos monetários, que aliás serão correntes nas corporações onde existem voluntários mesmo que não municipais”.

Como hipótese alternativa para repor o pagamento aos elementos em regime de voluntariado, a autarquia avança também com a hipótese de criar uma associação humanitária de bombeiros, estruturas que carecem de homologação da Autoridade Nacional de Protecção Civil (ANPC). “Espera-se que o poder central apoie uma forma organizativa estruturada, assumindo o município a organização profissional a todos os níveis”, salienta o mesmo documento, “mas com a adequada comparticipação, tendo em atenção a capacidade técnica e de resposta da corporação de bombeiros municipais de Abrantes.”

Eurico Madeira, o homem que atirou a matar sobre a ex-companheira e o enteado num café em Cabeça Gorda, concelho de Rio Maior, foi condenado a nove anos e seis meses de prisão, em cúmulo jurídico, na segunda-feira, 5 de Março.

O Tribunal de Rio Maior deu como provado que o arguido, motivado pelos ciúmes de não conseguir aceitar o novo relacionamento da mulher com quem tinha vivido durante 24 anos, planeou e premeditou a morte de Florinda Azenha.

Isto porque escondeu a caçadeira com que efectuou os disparos nuns arbustos perto do café “Cantinho dos Artistas” dias antes do crime, que ocorreu a 13 de Maio de 2011, salientou o presidente do colectivo de juízes na leitura do acórdão. O enteado Rodrigo acabou também baleado, ao tentar defender a mãe.

O homem, de 58 anos, foi condenado por dois crimes de homicídio na forma tentada, um deles agravado (sobre Florinda Azenha), um de ofensa à integridade física, um de ameaça e outro de uso e porte de arma sob efeito de álcool. O acórdão salienta ainda que Eurico Madeira, apesar de ter acusado uma taxa de alcoolemia de 2,18 g/l na noite do crime, agiu “consciente da sua conduta”, tendo o álcool funcionado como “um factor que libertou ainda mais a sua agressividade”.

Eurico Madeira saiu ainda da sala de audiência condenado ao pagamento de uma contra-ordenação de 500 euros por falta de licença de uso e porte de arma, que tinha caducado em 2009. No que se refere a indemnizações cíveis, o arguido foi condenado ao pagamento de 20 mil euros a Florinda Azenha, de 37.725 euros ao enteado Rodrigo Azenha, e as despesas ao Instituto da Segurança Social de Santarém, ao hospital de Santarém e ao Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, que engloba o São Francisco Xavier, num valor total que ultrapassa os 30 mil euros.

Saiba mais na Rede Regional em:

Ciúmes fizeram-no atirar a matar

Tribunal adia leitura de acórdão a Eurico Madeira

 

 

 

O distrito de Santarém tem 1680 idosos a viverem sozinhos em casa e 197 a residirem em zonas isoladas. Os números são da GNR, que entre 15 de Janeiro e 29 de Fevereiro desenvolveu a operação Censos Sénior 2012, cujo objetivo era precisamente fazer o levantamento e registo de todos os idosos do distrito que vivem sozinhos ou em locais isolados.

Ainda assim estes números dão conta de uma redução de cerca de meia centena de casos, uma vez que em 2011, a mesma operação tinha detetado 1723 idosos a viverem sozinhos no distrito, o número mais elevado do país obtido durante a operação Censos Sénior 2011.

Abrantes é o concelho em que se regista maior número de idosos a viver sozinhos e isolados (309 e 37, respectivamente), seguindo-se Mação (250 e 24), Torres Novas (218 e 12), Chamusca (165 e 13), Golegã (153 e 1), Alcanena (150 e 3) e Vila Nova da Barquinha (118 e 7). O concelho de Santarém tem 63 idosos a viverem sozinhos e 8 em isolamento.

Do lado oposto, o concelho com menos idosos a viver sozinhos é Salvaterra de Magos (1), sem qualquer registo de idosos a viverem isolados, seguindo-se Benavente (4 a viverem sozinhos e 1 em situação de isolamento), Ferreira do Zêzere (4 e 3) e Coruche (4 e 19).

A operação, levada a cabo pelas secções de Programas Especiais (SPE) dos Destacamentos Territoriais serviu também para sinalizar as situações de potencial perigo e alertar as entidades competentes.

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