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O Tribunal de Santarém condenou recentemente dois oficiais de justiça, colocados nos Juízos de Alcanena e Abrantes, pelo crime de peculato na forma continuada, dando como provado que ambos subtraíram dinheiro de atos judiciais que devia ter sido depositado em contas bancárias do Ministério da Justiça.

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A funcionária judicial que estava colocada no Juízo de Proximidade de Alcanena foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa mediante a devolução dos 9.166 euros de que se apropriou, e a frequência de um programa sobre adição ao jogo compulsivo.
A mulher, que confessou os factos de que era acusada pelo Ministério Público (MP), explicou ao coletivo de juízes que, entre 2017 e 2019, ficou completamente viciada na compra de raspadinhas, não conseguindo controlar o seu comportamento.
A arguida, que desempenhou funções durante 22 anos, foi demitida em 2019 na sequência do processo disciplinar de que foi alvo, depois de uma ação inspetiva promovida pela Comarca de Santarém.

Ex-vereador desviou mais de 15 mil euros
Noutro processo que decorreu quase em simultâneo, foi também condenado pelo mesmo crime um escrivão adjunto que exerceu funções nos tribunais de Abrantes e do Entroncamento durante mais de 20 anos.
O homem, que chegou a ser vereador independente na Câmara Municipal de Constância, foi condenado a três anos de prisão, também com pena suspensa, e já devolveu os 15.355 euros de que se apropriou entre 2015 e 2019.
Em tribunal, o arguido admitir sentir vergonha do seu comportamento, que justificou com a morte inesperada do pai, um tenente coronel falecido de doença oncológica fulminante em 2014, e a separação da mulher, em 2016.
Num quadro depressivo, começou a automedicar-se com os psicofármacos para o cancro, e chegou a manifestar tendências suicidas junto de familiares próximos.
Tal como a funcionária judicial de Alcanena, foi demitido de funções na sequência de um processo disciplinar, depois do desfalque ter sido descoberto.
Em ambos os casos, os oficiais de justiça apropriaram-se de valores referentes a pagamentos de atos avulsos (emissão de documentos como o Registo Criminal, fotocópias carimbadas, certidões e impressos, entre outros) que foram feitos diretamente nos palácios de justiça onde trabalharam.

 



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