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A defesa de Francisco Moita Flores considerou que a queixa-crime apresentada pela Câmara Municipal de Santarém (CMS) em setembro de 2014 em relação a atos da sua gestão não passa de uma “vingança suja” contra o ex-presidente, e que deveriam ser os atuais responsáveis da autarquia a estar sentados no banco dos réus.

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Esta foi uma das conclusões proferidas por Ricardo Sá Fernandes, advogado de Moita Flores, durante o Debate Instrutório deste processo em que o ex-autarca está acusado pelo Ministério Público (MP) de dois crimes de participação económica em negócio e três de prevaricação, em conjunto com o antigo diretor do departamento urbanístico da CMS, António Duarte.
O processo refere-se a várias obras realizadas na Escola Prática de Cavalaria por ajuste direto, sem cabimentação e sem respeitar o Código da Contratação Pública, realizadas pela empresa de construção A. Machado & Filhos, declarada insolvente em 2014, e à não contestação de uma Ação Administrativa interposta por esta empresa, que obrigava a Câmara de Santarém ao pagamento de cerca de 1,6 milhões de euros por trabalhos avaliados em perto de 240 mil euros.
Segundo Sá Fernandes, a não contestação é a “questão central” deste processo judicial, mas as responsabilidades não podem ser assacadas a Moita Flores, uma vez que tinha o mandato suspenso quando a Câmara de Santarém falhou o cumprimento do prazo para apresentar a contestação, e assim assumiu a dívida.
Opinião diferente tem o MP e a própria defesa da Câmara de Santarém, que salientaram que Francisco Moita Flores – mesmo com o mandato suspenso e antes de reassumir o cargo – teve intervenção direta no processo ao, dois dias antes do final do prazo, ter ordenado que a representação jurídica da autarquia transitasse da Sociedade A. R. Montalvo & Associados para o escritório do advogado Pires Teixeira.

Arguidos queriam mais explicações de Ricardo Gonçalves
Antes do início do Debate Instrutório, que começou na manhã desta segunda-feira, 14 de setembro, as defesas de Moita Flores e António Duarte apresentaram requerimentos para que o atual presidente da Câmara de Santarém fosse ouvido novamente durante esta fase processual.
A juíza de instrução criminal indeferiu os pedidos, considerando que Ricardo Gonçalves já foi ouvido duas vezes em sede de Inquérito, e que, provavelmente, não viria acrescentar nada ao que já disse sobre os factos em discussão neste processo.
O MP e o advogado da CMS pediram a pronuncia de Moita Flores e António Duarte por todos os crimes dos quais estão acusados, considerando existirem nos autos prova suficientes para os levar a julgamento pelas alegadas irregularidades na contratação da A. Machado & Filhos nas obras para a criação do Serviço de Atendimento à Gripe (SAG), em 2009, por outros trabalhos realizados na antiga EPC, pela cessão à banca de créditos da Câmara em contratos de factoring, no valor de 500 mil euros, e pela não contestação da Ação Administrativa.
Para o Procurador, os arguidos, durante a fase de Inquérito, nunca conseguiram explicar cabalmente os motivos válidos para os sucessivos ajustes diretos à A. Machado & Filhos, a falta de conhecimento e controlo interno por parte dos serviços da Câmara sobre os contratos de factoring, e a não contestação à Ação Administrativa da hoje falida empresa de construção.
Miranda Carvalho, o advogado que defende “pro bono” António Duarte, considerou que o antigo diretor do Urbanismo da CMS deve ser despronunciado de todos os crimes que lhe são imputados, uma vez que não desempenhava funções de nomeação política, e considerou ainda que deveria ser Ricardo Gonçalves e o executivo de então a serem julgados neste processo.
“Se Moita Flores for a julgamento, então teremos o mundo voltado ao contrário”, concluiu Ricardo Sá Fernandes, que chegou a pedir a nulidade da Acusação contra o escritor e comentador televisivo, uma vez que “não há provas” da sua intervenção direta nos processos administrativos que fundamentam a posição do MP, e que o ex-autarca saiu da Câmara em novembro de 2012.
A leitura da Decisão Instrutória ficou marcada para 28 de outubro, às 16 horas.

 



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