O empresário de Abrantes que invadiu uma reunião privada da Câmara e agrediu três pessoas com um gravato, entre os quais o presidente Manuel Valamatos, vai começar a responder no Tribunal de Santarém por cinco crimes, depois de ter sido despronunciado por mais de 30 acusações.
Segundo o processo, a que a Rede Regional teve acesso, Jorge Ferreira Dias estava inicialmente acusado não só pela invasão na reunião de 22 de dezembro de 2020, que decorreu no Edifício Pirâmide, mas também por perturbar o início de uma Assembleia Municipal que decorreu na Secundária Solano de Abreu, no dia 11 do mesmo mês.
Antes do começo desta sessão, que também era privada devido à pandemia, o empresário dirigiu-se ao púlpito do auditório e disse que só abandonaria o local depois de o deixarem falar sobre os diferendos que mantinha com a Câmara de Abrantes, motivo que levou à chamada da PSP ao local.
Numa tentativa de resolver a bem a confusão, os grupos políticos representados neste órgão aceitaram excecionalmente que Jorge Ferreira Dias falasse durante cinco minutos no final da reunião, mas o presidente da Assembleia Municipal, António Mor, acabou por apresentar queixa-crime por considerar que o empresário aproveitou o tempo para proferir expressões difamatórias contra a autarquia e os seus eleitos.
Juntando os dois processos, o arguido esteve pronunciado por mais de 30 crimes de ameaça agravada, ofensa a organismos públicos, perturbação de funcionamento de órgão constitucional, introdução em lugar vedado ao público e injúria agravada, que acabaram arquivados.
O Ministério Público acabou por acusar Jorge Ferreira Dias por cinco crimes, três de ofensas à integridade física qualificada (pelas agressões ao presidente da Câmara, ao vice-presidente e à funcionária que controlava o acesso à sala), um de ameaça agravada, e outro de coação contra órgão constitucional.
Expressões possivelmente ofensivas são exercício de liberdade de expressão
Ao irromper pela reunião de Câmara de 22 de dezembro, onde estavam 10 pessoas (os sete elementos do executivo e três funcionários), Jorge Ferreira Dias terá proferido algumas expressões que os presentes consideraram ameaçadoras e difamatórias.
Gatunos e malandros que lhe deram cabo da vida, mentirosos, não vale a pena chamar a polícia ou até a ameaça de regressar com duas granadas para matar toda a gente foram algumas das palavras que o empresário terá usado, e que lhe valeram as acusações de ameaça e injúria agravada.
Contudo, este são dos crimes pelos quais o empresário foi despronunciado, uma vez que o MP considerou que este tipo de vocabulário não foi dirigido a uma pessoa em concreto, mas sim ao ambiente político abstrato que envolvia a Câmara de Abrantes, com quem o empresário mantém um litígio há largos anos, e que acusa de ser responsável pela sua ruína financeira.
Tendo em conta o passado, e que estas e outras expressões são sistematicamente usadas por Ferreira Dias para se referir à postura da autarquia no diferendo que o envolve, o MP considera mesmo que o arguido estava a usar a sua liberdade de expressão numa crítica a órgãos de soberania, e tendo em conta que se sente injustiçado.
