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O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) realizou um plenário de trabalhadores junto ao Tribunal de Santarém durante a manhã desta terça-feira, 4 de maio, onde exigiu “a reposição da dignidade salarial” aos oficiais de justiça, através do cumprimento do seu estatuto profissional.

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“Nós somos os invisíveis da justiça, aqueles de quem a opinião pública não ouve falar, mas foi graças aos funcionários judiciais que as secretarias dos tribunais nunca pararam durante a pandemia”, disse à Rede Regional o presidente do SFJ, António Marçal, que não poupou críticas ao Governo e ao Ministério da Justiça nesta ação de luta.
“Pelo segundo ano consecutivo, o Governo não cumpriu os prazos fixados pela Assembleia da República para apresentar um projeto de revisão do estatuto dos funcionários judiciais”, explicou António Marçal, lamentando que a tutela continue a “ignorar um problema que deixa os trabalhadores na incerteza sobre o seu futuro”

Funcionários na “franja da pobreza funcional”
santarem funcionarios justica plenario02“Há funcionários que, ao fim de 21 anos de serviço, não chegam a ganhar 900 euros, alguns deles deslocados em comarcas por todo o país, o que levanta questões muito graves a nível da subsistência e da dignidade do trabalho”, sublinhou o presidente do sindicato, acrescentando que há oficiais de justiça já na “franja da pobreza funcional”.
“É isso que queremos transmitir ao Governo”, adiantou António Marçal, sendo esta uma questão que afeta tanto os que esperam há 20 anos pela revisão do estatuto, como os que ingressaram há poucos anos na carreira.
“Quase sempre, são os funcionários que ingressam na carreira quem assegura as diligências processuais que, muitas vezes, se prolongam pela noite dentro. Não ganham um cêntimo a mais por esse trabalho extraordinário”, exemplifica o presidente do SFJ, acrescentando que “o nosso estatuto fala em disponibilidade, mas não fala em trabalho escravo”.
Contas feitas, o SFJ que o “Ministério da Justiça poupe entre 25 a 26 milhões de euros por ano”, ao não pagar o que é devido a centenas de funcionários que garantem o funcionamento dos tribunais por todo o país, afirma António Marçal.
Estes plenários vão continuar a decorrer por todas as comarcas do país, nos próximos dias.

 



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