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A Fabrióleo, empresa de produção de óleos vegetais em Torres Novas, foi condenada ao pagamento de uma coima de 400 mil euros, aplicada pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA) pela prática de quatro contraordenações ambientais muito graves.

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Segundo um comunicado da APA, esta decisão, que ainda não transitou em julgado, condena a empresa pela prática de duas infrações cometidas em 2015, detetadas em fiscalizações do Núcleo de Proteção Ambiental da GNR, e outras duas de 2017, resultantes de ações inspetivas da Administração da Região Hidrográfica do Tejo e Oeste (APA/ARH).
A primeira contraordenação, de março de 2015, respeita à rejeição de águas degradadas diretamente para um terreno de montado situado junto à fábrica, que apresentava alguns sobreiros secos nos locais onde passavam as escorrências, tendo os militares da GNR verificado a existência de buracos e tubos no muro da unidade por onde eram despejadas as águas.
A segunda contraordenação, de setembro de 2015, surge na sequência de ter sido detetada, junto à Estação de Tratamento de Águas Residuais (ETAR) da fábrica, uma construção em betão numa área de cerca de 500 metros quadrados e que se estendia até cerca de dois metros da ribeira do Pinhal, ali existente.
Questionado o proprietário, este disse aos militares da GNR que a obra se destinava à construção de uma ETAR biológica, admitindo não ter pedido autorização para utilização de recursos hídricos, segundo se lê na sentença.
Em julho de 2017, numa ação inspetiva à monitorização do título de utilização de recurso hídrico, foi verificado o incumprimento do parâmetro de carência química de oxigénio, que apresentava valores mais de três vezes superiores ao permitido, situação que se agravou na verificação realizada em setembro do mesmo ano, na qual foi ainda detetado um valor de PH bastante inferior ao permitido.
No global, a APA condenou a Fabrióleo ao pagamento de uma coima única no valor de 400 euros, em cúmulo jurídico.
À Agência Lusa, a Fabrióleo disse que não foi ainda notificada da decisão, e alegou não ter sido ouvida nesse processo.
João Gonçalves, consultor da empresa, disse que vai, para já, recorrer da decisão para a própria APA e que, se esta mantiver a decisão de condenação, recorrerá para o tribunal de primeira instância.
Lamentando que a empresa tenha “sabido pela comunicação social” da coima que lhe foi aplicada, o consultor da Fabrióleo considerou “totalmente absurdas” as imputações feitas, nomeadamente o serem apontados incumprimentos nos valores de alguns parâmetros das águas residuais em duas medições das “muitas que foram feitas” pela Administração da Região Hidrográfica (ARH).
Quanto às infrações decorrentes de ações inspetivas da GNR, João Gonçalves afirmou que a empresa vai desativar a ETAR, salientando que se trata de um processo complexo que exige tempo.
“É preciso tempo e condições para resolver o passivo ambiental”, disse, lembrando que a fábrica está fechada desde o Verão passado e “não vai retomar a atividade” e que, dada a inatividade da unidade, as águas da chuva têm-se acumulado na ETAR, que não está a fazer tratamento.

 



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