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O ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Francisco Moita Flores, foi acusado pelo Ministério Público (MP) do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Évora de corrupção passiva e ativa por questões relacionadas com a sua ação enquanto autarca, nos anos de 2009 e 2010.

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Em comunicado, a procuradoria de Évora adianta que, além de Moita Flores foi ainda acusado um empresário do ramo da construção civil, acusado do crime de branqueamento; um antigo funcionário daquele mesmo município, acusado como cúmplice no âmbito da prática do crime de corrupção; um filho de Moita Flores, e ainda duas pessoas coletivas, aos quais foi imputada a prática do crime de branqueamento.

O Ministério Público apresentou pedido de perda de vantagens, requerendo a condenação solidária dos arguidos no pagamento ao Estado do montante de € 300.000,00.

Ainda de acordo com a Procuradoria de Évora "tais  crimes decorrem de factos praticados entre os anos de 2009 e 2010, no contexto da construção do parque de estacionamento subterrâneo e outras obras realizadas no Jardim da Liberdade, em Santarém".

Segundo a acusação, Moita Flores recebeu vantagem patrimonial do empresário da construção civil, por intermédio de sociedades comerciais ligadas ao respetivo grupo empresarial e ao filho do primeiro, pela prática de atos contrários aos deveres do cargo que exercia.

O inquérito foi dirigido pelo Ministério Público do DIAP Regional de Évora que, na investigação, foi coadjuvado pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção da Polícia Judiciária.

Decorre ainda o prazo para eventual abertura de instrução que, a não ser requerida, determinará a remessa do processo para julgamento por tribunal coletivo.

CASO DAS OBRAS NA ANTIGA EPC AGUARDA REALIZAÇÃO DE DEBATE INSTRUTÓRIO

Este não é o único processo em que Moita Flores está acusado. O ex-autarca e o ex-diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística, António Duarte, estão acusados pelo Ministério Público da prática, em coautoria, de três crimes de prevaricação de titular de cargo político, sendo o escritor ainda acusado da prática de dois crimes de participação económica em negócio.

A acusação resulta de uma queixa feita pelo atual presidente do município, Ricardo Gonçalves, onde estão descritos factos, ocorridos entre 2009 e 2012, relacionados com a realização de obras, pela Sociedade de Construções A. Machado & Filhos, Lda nos edifícios da antiga Escola Prática de Cavalaria (EPC) no decurso do mandato de Moita Flores (entre 2005 e 2012), sem precedência de procedimento contratual.

Segundo a Procuradoria da Comarca de Évora, "por um lado, tais obras não foram precedidas de procedimento contratual" e, por outro, Moita Flores "assinou documentação correspondente a uma cessão de créditos da empresa construtora a um banco, nos quais vinculava o Município a pagar duas faturas emitidas pela construtora, nos valores de 300 mil euros 200 mil euros, sem que as despesas em causa correspondessem a qualquer cabimento, compromisso ou decisão de adjudicação".

A acusação considera que o objetivo das alegadas ilegalidades era "viabilizar pagamentos à construtora que se encontrava a realizar as obras e uma vez que os mesmos não podiam ser efetuados diretamente pelo Município".

Moita Flores e António Duarte requereram a abertura de instrução, estando o caso à aguardar a marcação do debate instrutório.

Quer Moita Flores quer António Duarte já negaram a autoria dos crimes de que são acusados. Moita Flores disse mesmo estar a ser vítima de um espetáculo montado por uma procuradora do Ministério Público, que decidiu persegui-lo com acusações falsas, e por Ricardo Gonçalves, que o escolheu para desviar as atenções das promessas eleitorais que não conseguiu cumprir”.

 

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