As obras em curso numa suinicultura na Póvoa da Isenta, concelho de Santarém, que motivaram uma recolha de assinaturas por parte dos moradores na freguesia, cumprem todos os requisitos legais.
A garantia foi dada à Rede Regional pela vereadora Cristina Casanova, que esteve no local na passada sexta-feira, 20 de novembro, e explicou que os proprietários estão apenas a proceder a melhoramentos no parque de estacionamento e a construir uma rotunda para facilitar a entrada e saída de pesados na exploração, que é propriedade da empresa Agrolex.
Além de ter o licenciamento por parte da Câmara de Santarém, esta empreitada resulta da última vistoria realizada pelos serviços técnicos da autarquia, onde é sugerido à empresa que procedesse a melhorias na zona de estacionamento.
Em relação às licenças de utilização que cabem à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) e à DRAP-LVT, a vereadora Cristina Casanova acrescenta que os pareceres são recentes e são favoráveis ao funcionamento da suinicultura, por cumprirem os requisitos legais.
Recorde-se que um grupo de moradores na Póvoa da Isenta deu início a uma recolha de assinaturas para solicitar esclarecimentos junto de várias autoridades acerca desta empreitada, uma que as obras “não se encontram identificadas”, desconhecendo os subscritores “se estão devidamente autorizadas e licenciadas”.
A vereadora Cristina Casanova garantiu que não está a decorrer qualquer ampliação da exploração, nem a construção de estruturas destinadas “à deposição de carcaças para decomposição química”, como temem os peticionários.
Os moradores, segundo se lê no documento, exigem também ser informados sobre a forma como tem sido fiscalizada esta exploração, uma vez que a última informação pública de que dispõem “surge de respostas a perguntas colocadas pelos Verdes no parlamento, em 2008, e que davam conta da existência de sete fiscalizações entre 2000 e 2005, que deram origem a um auto de notícia por rejeição de efluentes sem licença e outros seis sobre implantação, limpeza e impermeabilização das lagoas”.
Ainda segundo os queixosos, “salta à vista a exiguidade das condições das instalações e, sobretudo, o estado deplorável das sete lagoas que foram invadindo o vale, misturando efluentes sólidos e líquidos, que fermentam, deixando um cheiro nauseabundo que se entranha nas casas e se sente na roupa deixada a secar na rua, e fonte de insetos que infernizam a vida de muitas destas pessoas”.
Após recolhidas as assinaturas, que em poucos dias chegaram às centenas, o documento com as questões levantadas pelos moradores será entregue na Junta de Freguesia da Póvoa da Isenta, Câmara e Assembleia Municipal de Santarém, deputados eleitos pelo distrito, CCDR-LVT, DRAP-LVT, APA, ASAE e associações ambientalistas, entre outros organismos.
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