Os presidentes das câmaras de Santarém, Ricardo Gonçalves, e Rio Maior, Luís Filipe Santana Dias, assinaram esta quinta-feira, 12 de novembro, dois despachos que determinam que os estabelecimentos comerciais dos respetivos concelhos deverão respeitar os horários de abertura habituais, não sendo permitido iniciar a sua atividade mais cedo do que o horário que costumam praticar.

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Os despachos são uma reação à decisão de algumas grandes superfícies comerciais e hipermercados, que, contrariando o espírito das medidas restritivas impostas ao comércio em geral, anunciaram a abertura dos seus estabelecimentos mais cedo nos próximos dois fins de semana, funcionando entre as 6h30 e as 22h00.
“Para as situações excecionadas pela legislação em vigor, não se justifica a aplicação de horários diferentes do que já vinha sendo praticado até à presente data, quer por questões de segurança e saúde, quer porque seria incongruente com o espírito da lei”, considera o Despacho da Câmara de Santarém, que produz efeitos a partir das zero horas do dia 13 de novembro.

Em atualização.