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A Câmara Municipal de Santarém (CMS) contactou a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) para pedir esclarecimentos sobre a legalidade da abertura de algumas grandes superfícies a partir das 6h30 da manhã durante o próximo fim de semana.

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O assunto está a levantar uma enorme onda de indignação entre comerciantes e consumidores, que questionam a legitimidade destes horários, em comparação com as limitações impostas ao comércio tradicional, obrigado maioritariamente a encerrar às 13h00.

Contactado pela Rede Regional, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, diz que a autarquia não foi ouvida nem achada sobre esta questão e, para esclarecer dúvidas, já contactou a ASAE para saber da legalidade desta alteração do horário de funcionamento.

O autarca diz que as grandes superfícies estão a invocar o chamado licenciamento zero para avançar com a abertura às 6h30 da manhã, considerando que a lei os exceciona de terem que pedir autorização aos municípios, PSP/GNR e DGS, uma interpretação que não é consensual.

"As entidades que têm que emitir parecer têm dado parecer negativo a todos os pedidos apresentados à CMS", garante Ricardo Gonçalves, referindo-se à PSP e à Saúde Pública.

Garantindo que a autarquia não autorizou qualquer alteração aos horários de funcionamento, o presidente da Câmara de Santarém acha "lamentável" que as grandes superfícies, utilizando uma legislação "dúbia" decretada pelo Governo, "se estejam a aproveitar para dar uma última machadada no comercio tradicional do pais inteiro".

Além de aguardar os esclarecimentos da ASAE, a Câmara de Santarém está ainda a equacionar vários entendimentos e pareceres jurídicos sobre o assunto e admite realizar vistorias conjuntas com a ASAE e PSP, pelo menos para impedir a abertura das grandes superfícies antes das 8h00, recorrendo neste caso à legislação do ruído e segurança laboral.

GRUPO JERÓNIMO MARTINS DIZ QUE QUER EVITAR AJUNTAMENTOS

Questionado pela Rede Regional sobre as dúvidas levantadas relativamente ao horário, o Gabinete de Comunicação do grupo Jerónimo Martins confirmou apenas que “dadas as limitações à circulação impostas pelo estado de emergência nos próximos sábado e domingo, e tendo em conta também a possibilidade de haver restrições adicionais à circulação entre concelhos, o Pingo Doce vai abrir a maioria das suas lojas  às 6h30m e encerrar às 22h, procurando assim contribuir para evitar a concentração de pessoas nas lojas no período da manhã”.

Recorde-se que ao abrigo do Estado de Emergência, nos próximos dois fins de semana, o comércio terá de encerrar a partir das 13h00 e os restaurantes só poderão funcionar em take away até às 13h00.

Excecionam-se nesta proibição de circulação na via pública nas tardes e noites dos próximos dois fins de semana, nos 121 concelhos de maior risco de contágio por Covid-19, as deslocações a mercearias, supermercados ou farmácias.



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