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Uma ex-funcionária do Instituto de Registos e Notariado (IRN) foi condenada a seis anos de prisão efetiva por ter desviado em proveito próprio cerca de 267 mil euros das contas bancárias da Conservatória do Registo Civil e Predial da Chamusca, onde prestou serviço durante 11 anos.

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O Tribunal de Santarém deu como provado que a arguida, de 56 anos, cometeu um crime de peculato, dois de falsificação de documento e outro de branqueamento, todos eles na forma continuada, tendo-lhe ainda sido aplicada uma pena acessória de inibição de funções em organismos do Estado.
A soma das penas parcelares pelas quais foi condenada somam 13 anos e um mês de cadeia, mas o coletivo de juízes acabou por fixar uma pena única de seis anos, em cúmulo jurídico.
Na leitura do acórdão, que decorreu durante a tarde desta quarta-feira, 21 de outubro, a presidente do coletivo de juízes classificou de “inqualificável” e “totalmente censurável” a postura da arguida, que “demonstrou durante o julgamento não ter interiorizado a gravidade da sua conduta” e “nunca sequer manifestou qualquer intenção de devolver o dinheiro que fez seu”.
A juíza também criticou duramente o facto da arguida ter tentado imputar parte da culpa a outros colegas de trabalho, e até de alegar que teria desviado o dinheiro para fazer face a despesas de saúde do marido, quando o usou “em gastos absolutamente supérfluos”.
A ampla prova documental do processo, segundo o acórdão, permitiu ao Tribunal dar como provado que a arguida utilizou as verbas desviadas para comprar joias, roupas, sapatos, carteiras, artigos de decoração, consultas dentárias e até serviços de limpeza, e para pagar as despesas de propinas e o alojamento das filhas, durante os cursos universitários.
“A condenação tem que ser em pena de prisão efetiva, porque a senhora tem que perceber que cometeu crimes gravíssimos e que não podem continuar a passar impunes”, sublinhou ainda a juiz presidente, tendo em conta o “valor muito elevado do prejuízo causado ao Estado”.

Despedida na sequência de processo disciplinar
A arguida, que é natural de Tomar e reside em Torres Novas, desempenhou funções de 2ª Ajudante na Conservatória da Chamusca entre 2000 e 2011, sendo a única responsável pelos processos de contabilidade mensal e depósitos dos valores de caixa nas contas bancárias do Estado.
Entre julho de 2007 e janeiro de 2011, a arguida emitiu cheques sobre as contas da Conservatória que foram depositadas em contas tuteladas pelo próprio marido, efetuou pagamentos de bens e serviços, e até amortizou créditos pessoais com entidades bancárias estranhas à Conservatória.
Sem qualquer justificação contabilística, a mulher terá retirado um total de 286.961 euros, mas, como devolveu cerca de 16,7 mil euros, a perda para o Estado ronda os 267 mil euros.
Quando o caso foi descoberto, foi alvo de um processo disciplinar por parte do IRN, que culminou no seu despedimento após a deteção de muitos documentos alegadamente falsificados.
A mulher tentava esconder o rasto utilizando contas bancárias que eram menos movimentadas, ou usadas para outros fins, como os pagamentos por Multibanco.
A arguida, de acordo com o processo disciplinar, forjou documentos de suporte da contabilidade e elaborou guias de depósito falsas, além de ter feito desaparecer outra documentação relacionada com a contabilidade da Conservatória.

 



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