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O grupo parlamentar do PSD apresentou um projecto de resolução na Assembleia da República que visa relançar a produção de beterraba sacarina em Portugal, documento que, a ser aprovado e implementado, permitiria que as instalações fabris da DAI, em Coruche, voltassem a laborar com esta matéria-prima. Recorde-se que, com a reforma do açúcar em 2006 negociada em Bruxelas com os restantes parceiros europeus, Portugal renunciou à sua quota de produção de isoglicose, o que teve efeitos directos na fábrica de Coruche. A unidade passou a processar açúcar apenas proveniente da rama da cana e reduziu drasticamente a sua capacidade produtiva.

A medida, implementada durante o anterior governo PS, levou os agricultores portugueses a praticamente abandonar o cultivo da beterraba sacarina, uma tendência que os deputados social-democratas, entre os quais aqueles que foram eleitos pelo círculo de Santarém, acreditam poder inverter. A “crescente tendência de subida do preço das «commodities», como é o caso do açúcar, e necessidade de diversificar a produção agrícola em regadio, fazem da cultura da beterraba sacarina um interessante produto a explorar pelos agricultores portugueses, desde que as instalações fabris de Coruche possam voltar a laborar também a matéria-prima em causa”, assinala o grupo parlamentar do PSD, que pretende incentivar “o governo a tomar as diligências necessárias, em termos nacionais e comunitários, para dotar a fábrica de Coruche dos meios necessários para voltar a laborar beterraba sacarina”.

Os signatários querem ainda que, no futuro, a DAI mantenha “um sistema com capacidade de processamento simultâneo de beterraba e das ramas, matérias-primas que originam o açúcar, o que aliás sucede em Espanha e em Itália”.

Os deputados do PSD salientam ainda que o “cultivo de beterraba sacarina em Portugal é um caso de sucesso em termos agronómicos e tecnológicos, cujo desempenho entre de 1996 e 2006 apresentaram, não só níveis de produtividade bem acima da média europeia, como elevada qualidade, medida em termos de percentagem de açúcar extraído”, notando ainda que, durante o período em que houve produção nacional de beterraba, as importações desceram drasticamente. Segundo o texto do projecto de resolução, esta recomendação surge num contexto em que se devem reduzir drasticamente as importações e apostar a sério na cultura de regadio, a nível agrícola.

 

A JS Ribatejo escolheu a cidade de Rio Maior para a realização da sua XV convenção federativa distrital, que se realiza a 11 de Fevereiro, na biblioteca municipal Laureano Santos. Será nesta data que Hugo Costa, de Tomar, vai apresentar a sua moção global “Mais Esquerda, Mais Ribatejo”, que configura a sua recandidatura à liderança da federação distrital da JS Ribatejo.

Nesta convenção, os jovens socialistas pretendem “definir um rumo para os próximos dois anos de mandato, unindo a experiência e o trabalho de campo que tem sido desenvolvido no último mandato às novas equipas e jovens que se juntam nesta fase”, salienta um comunicado da organização. O facto de existirem várias novas equipas recentemente eleitas para as concelhias da JS poderá vir a ser um dos factos que vai animar o congresso.

Constituída por militantes já com vasta experiência na estrutura distrital da JS, a Comissão Organizadora do Congresso (COC) é presidida por Maria Inês Maurício, de Rio Maior, a que se juntam Nádia Pereira (de Ourém), Rui Hipólito (Chamusca), Filipe Castelo (Almeirim), Luís Pereira (Rio Maior), Daniela Germano (Santarém), e Hugo Vieira (Cartaxo).

A nível interno, no passado fim-de-semana, realizaram-se as primeiras eleições dos delegados que representarão as várias concelhias. Este acto eleitoral estende-se até ao próximo fim-de-semana, encerrando a eleição dos delegados à convenção de todo o distrito de Santarém, explica o mesmo comunicado.

A falta da abertura de concurso público para a empreitada do pavilhão desportivo de Pernes levou o Tribunal de Contas (TC) a recusar o visto prévio à execução desta obra, uma decisão que obriga a Câmara Municipal de Santarém a rever e a adiar a concretização do projecto. A autarquia deliberou entregar a empreitada por ajuste directo ao abrigo do regime excepcional aplicado em projectos de modernização do parque escolar, a exemplo do que sucedeu com o pavilhão desportivo do Sacapeito, que obteve visto favorável, mas fê-lo fora do prazo legal.

No acórdão, a que a Rede Regional teve acesso, o TC considera que este regime de excepção só foi aplicável para obras contratadas até 7 de Junho de 2010, quando a deliberação da Câmara data de 14 de Março de 2011. Ou seja, o facto de ter sido apresentado fora do prazo torna o processo de adjudicação da obra à empresa construtora num procedimento nulo, consideram os juízes, para quem “se impunha a realização de concurso público ou de concurso limitado por prévia qualificação”. Recorde-se que a empeitada tinha sido entregue à empresa Luís Mina, de Viana do Castelo, por 749 mil euros, mais IVA.

Sobre este assunto, a comissão política concelhia do PS de Santarém emitiu em comunicado onde se lê que “quem sai prejudicado com mais esta trapalhada é a população de Pernes e freguesias limítrofes, que mais uma vez vêm uma obra que necessitam e anseiam adiada sabemos lá para quando”.

Os socialistas, que em reunião de Câmara já tinham votado contra o procedimento por ajuste directo precisamente pela possibilidade de vir a ser declarado nulo, imputam agora as responsabilidades ao executivo social-democrata que gere a autarquia. “Para além da ilegalidade e do erro grosseiro cometido pelo executivo PSD, este ainda apresenta à população uma justificação falsa, quando deveria assumir o erro e pedir desculpas”, consideram os socialistas, referindo-se ao que foi debatido na reunião de Câmara de segunda-feira, 9 de Janeiro. A Câmara afirma estar a rever o processo de acordo com os critérios impostos pelo Tribunal de Contas.

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