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Alcanena, Ferreira do Zêzere e Mação são os três tribunais no distrito que o Ministério da Justiça pode vir a encerrar, segundo uma listagem divulgada pela agência Lusa que diz respeito à reorganização do mapa judiciário.

De acordo com o mesmo documento, esta decisão do governo, que pretende encerrar 47 tribunais / juízos com menos de 250 processos, prende-se com o fraco volume processual em curso nestes tribunais, assim como no facto dos processos poderem transitar para outras comarcas próximas.

Segundo a Lusa, a proposta foi elaborada pela Direcção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), e já terá sido comunicada à troika.

O documento antecipa também a refutação por parte de autarcas e população a alguma possível decisão do ministério, e adianta que a “concretização de tais opções de extinção conduzirá a alguma contestação local, a quem se imporá esclarecer da forma mais completa possível as opções tomadas”.

O presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, vai passar a publicitar a sua agenda diária para provar que, mesmo tendo pedido o fim do regime de exclusividade, continua a trabalhar com toda a dedicação pelo concelho de Santarém.

No seu blogue pessoal “O Projéctil” (http://franciscomoitaflores.blogspot.com/), o autarca justifica algumas ausências recentes com problemas de saúde e critica a forma como um jornal local (que nunca identifica) tem tratado a questão.

“Infelizmente para mim, sofri no ano de 2010 vários revezes de saúde. Que sempre mantive, não em segredo, mas em discreto silêncio. Até que não foi possível manter mais o silêncio e a discrição porque fui hospitalizado. E meti um atestado médico de cinco dias. E mesmo assim compareci numa assembleia municipal e reconheço que foi dos momentos de maior debilidade que vivi, mas Santarém exigia isso e cumpri. Um jornal local garantiu que tive três semanas de baixa!!! Ou não percebeu ou fez que não percebeu”, afirma Moita Flores.

No mesmo comentário, o presidente diz que podia justificar as suas ausências “pedindo os respectivos atestados médicos” mas diz que sempre foi resistente “á cultura dos atestados médicos” e bem sabe “quanta preguiça, oportunismo, vadiagem mesmo, se esconde por detrás desse documento”.

Segundo diz, foi por essas razões que decidiu pedir o fim do regime de exclusividade, acrescentando que isso “não significa outra coisa que não seja receber metade do ordenado” a que tem direito.

Quanto às suas aparições na televisão, muito criticadas por quem diz que ele passa mais tempo na Tv que a tratar dos assuntos da autarquia, Moita Flores diz que é apenas convidado “de vez em quando” para ir a uma televisão, o que faz quando pode mas para prestigiar Santarém. “Bem sei, e o futuro irá mostrar, quanto dessa intervenção serviu para dar visibilidade á cidade e ao concelho que jurei servir com lealdade”, diz o autarca que atualmente é comentador do programa “Justiça Cega” (às segundas na RTP Informação) e comentador no programa “Até à Verdade” (aos sábados na SIC).
Recorde-se que Moita Flores anunciou esta semana que passou a exercer o cargo de presidente da autarquia em regime de não exclusividade, por razões de saúde, passado a receber metade do salário (cerca de dois mil euros). Antes, a 15 de Dezembro, igualmente no seu blogue pessoal, Moita Flores havia anunciado que sofre de diverticulite. “É assim uma espécie de infecção no intestino grosso que nos impõe uma dieta horrível, que nos atira abaixo com febre, que nos rouba as forças e, ainda por cima, incomoda seriamente. Se nos descuidarmos pode matar. Se tomarmos precauções, vive-se com decência”, explica o presidente da edilidade escalabitana.

ACTUALIZADA - A partir do dia 1 de Fevereiro, os alunos de quatro concelhos do distrito correm o risco de pagar os bilhetes do transporte escolar por dívidas das respectivas autarquias. Almeirim, Cartaxo, Torres Novas e Barquinha são as Câmaras Municipais que têm vários meses de pagamento em atraso com a Rodoviária do Tejo, empresa que diz estar numa “situação limite” com os “incumprimentos recorrentes”.

“Estamos a alertar que a corda vai rebentar. Não é possível continuar a arrastar a situação”, afirmou à Lusa Rui Silva, presidente da Rodoviária do Tejo, sublinhando que, neste momento, a empresa está com “tolerância zero” e que as câmaras foram alertadas para esta situação limite. O responsável disse ainda que a empresa começou já a informar algumas escolas para a eventualidade dos alunos só entrarem nos autocarros se pagarem os respectivos títulos, a partir de 1 de Fevereiro.

“Há reacções de Câmaras para tentar arranjar solução para evitar que esse passo limite aconteça, mas é insustentável andarmos continuamente a mendigar que paguem os serviços por nós prestados”, sublinhou.

No início deste ano lectivo, a empresa alertou as autarquias de que “não tinha margem de manobra” e que se corria o risco de serem os estudantes a suportar os custos do transporte escolar. Entre Setembro e Novembro houve alguma recuperação da dívida, que na altura rondava os 10,5 milhões de euros, mas em Dezembro houve uma inversão e o saldo aumentou em mais meio milhão de euros, explicou o mesmo responsável. Segundo o mesmo, dos 43 municípios servidos pela Rodoviária do Tejo, apenas em 12 os atrasos nos pagamentos não ultrapassam os três meses. Há municípios com 22 meses de atraso, com a agravante de que “nem sequer avisam quando vão entrar em incumprimento” nos planos de pagamento entretanto acordados.

 

Autarcas dizem-se “surpreendidos” com atitude da Rodoviária do Tejo

 

Ouvidos pela Lusa, os quatro autarcas de concelhos ribatejanos mostram-se surpreendidos com as declarações do responsável da Rodoviária do Tejo. "A Câmara Municipal de Torres Novas fez recentemente um pagamento de 1,3 milhões de euros, que está a pagar ao banco, estando o saldo atual perfeitamente controlado", afirmou a esta agência noticiosa o presidente António Rodrigues. Ou seja, na sua opinião, o saldo do município para com a Rodoviária do Tejo "é perfeitamente normal", existindo um acordo de pagamento que está a ser cumprido.

Miguel Pombeiro, de Vila Nova da Barquinha, disse à agência Lusa que havia já comunicado à empresa que a autarquia pagaria o único mês que tinha em atraso (Dezembro), sublinhando que o valor actualmente em dívida é de 25.713 euros. "Se a empresa tem uma dívida das autarquias que ronda os 10 milhões de euros, a nossa dívida é da ordem dos 0,2% desse valor", disse o autarca, sublinhando que ou a Rodoviária do Tejo "explica os critérios porque escolheu estes seis municípios para fazer este ultimato ou teremos que procurar uma alternativa" à prestação deste serviço. 

Pela parte da Câmara do Cartaxo, o presidente Paulo Varanda reconheceu que a autarquia falhou o plano de pagamento que havia acordado em Novembro, mas sublinhou que em Janeiro foi feito novo acordo, com os pagamentos definidos. Acrescentou que foi "com surpresa" que viu o nome do concelho referido pela Rodoviária do Tejo. Fonte da Câmara Municipal de Almeirim disse à Lusa que a autarquia apenas tem em dívida a factura de Janeiro relativa aos transportes escolares, mas admitiu que possam existir outras verbas respeitantes aos transportes urbanos. "A situação ficará esclarecida na próxima semana", acrescentou.

 

 

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