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Os presidentes das Câmaras Municipais de Alcanena, Mação e Ferreira do Zêzere vão ter a oportunidade de serem ouvidos pelo Ministério da Justiça no âmbito da reorganização do mapa judiciário, que prevê o encerramento dos tribunais nestas três comarcas do distrito de Santarém.

A informação foi avançada pelo presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, à saída de uma reunião prolongada com a ministra Paula Teixeira da Cruz, na segunda-feira, 20 de Fevereiro.

Segundo Fernando Ruas, também presidente da Câmara de Viseu, a partir de Março, cada um dos 47 municípios afectados vai ser chamado ao Ministério da Justiça, onde terão oportunidade de discutir e apresentar as razões que os levam a opor-se à intenção do governo em encerrar os tribunais e juízos com menos de 250 processos entrados por ano.

O responsável explicou ainda que concorda com a metodologia de auscultar individualmente cada uma das autarquias, porque “só beneficia a discussão”, mas acrescentou que tem “profundas inquietações” em relação a este processo. Ruas acrescentou ter saído do encontro com a promessa de que, nos casos em que os argumentos dos municípios consigam convencer o Ministério da Justiça, esses mesmos tribunais não vão encerrar.

Os municípios afectados por esta decisão reagiram de imediato em coro contra a intenção do Ministério da Justiça, tal como a própria ANMP, para quem está em causa o encerramento de serviços essenciais para a população em zonas despovoadas do interior do país, em muitos dos casos.

“Se as soluções propostas nos convencerem que a justiça é melhor praticada, ficaremos a bater palmas”, acrescentou.

Apesar do governo ter mostrado que não está para folias e de ter mandado os seus funcionários trabalhar no dia de Carnaval, a  maioria das câmaras municipais do distrito de Santarém vai dar tolerância de ponto aos seus funcionários no dia de carnaval.

Dos 21 município do Ribatejo, 13 dão o dia inteiro aos seus funcionários: Almeirim (PS), Alpiarça (CDU), Benavente (CDU), Cartaxo (PS), Chamusca (CDU), Constância (PCP-PEV), Coruche (PS), Entroncamento (PSD), Mação (PSD), Salvaterra de Magos (BE), Sardoal (PSD), Torres Novas (PS) e Barquinha (PS).

Em Tomar (PSD), o executivo deliberou atribuir apenas a tarde, aos passo que em Ourém (PS) a Câmara dá dispensa aos trabalhadores mas assegura “atendimento mínimo aos utentes” e mantém a reunião de câmara agendada para esse dia. 

Sem tolerância de ponto, ficam Santarém (PSD), Ferreira do Zêzere (PSD), Rio Maior (PSD) e Golegã (PS).

Não foi possível apurar o que as autarquias de Abrantes (PS) e Alcanena (PS) decidiram acerca de conceder ou não tolerância de ponto neste dia.

A Câmara de Santarém vai criar um plano local de promoção da acessibilidade. O objetivo é dar continuidade à eliminação de barreiras arquitetónicas, urbanísticas e psicológicas, construindo uma cidade mais democrática e tornando os espaços municipais acessíveis para todos, com o intuito de proporcionar melhor qualidade de vida aos cidadãos que residem, trabalham ou visitem o concelho.

O programa inclui ações de sensibilização, formação e participação, envolvendo populações, associações e entidades locais de modo a inserir dinâmicas municipais capazes de manter este desígnio cívico de município inclusivo na agenda de trabalho de toda a comunidade.

De natureza multidisciplinar, este plano aborda o espaço público, equipamentos públicos, transportes, design, comunicação e infoacessibilidade através do desenvolvimento de estudos especializados em matéria de acessibilidade, de forma a criar um Plano Estratégico de prioridades de intervenção, no qual serão detetados problemas existentes, e apresentadas as soluções e ações apropriadas para dotar o município de condições próprias do acesso universal.

O diagnóstico das barreiras urbanísticas e arquitetónicas já foi realizado, agora a autarquia pretende realizar medidas corretivas, propondo-se percursos totalmente acessíveis.

Na sessão de apresentação deste programa, que foi apresentado na quinta-feira, 17 de Fevereiro, o presidente da Câmara de Santarém, Francisco Moita Flores, disse aos presentes que quando venceu as eleições e assumiu o cargo, as pessoas com dificuldades de mobilidade, ficavam na rua e eram recebidas na rua. “Hoje há uma rampa de acesso ao edifício dos Paços do Concelho e nem calculam o que sofri com essa rampa, porque estava a fazer uma adulteração ao Palácio Provedor das Lezírias. Está feito, outras rampas e outros acessos serão feitos e apresentados”, recordou o autarca.

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