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Os deputados do PSD, eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém querem saber se os Ministérios da Administração Interna e da Economia têm algum plano de emergência na eventualidade de ocorrer algum incidente nas encostas de Santarém.
Em duas perguntas entregues na Assembleia da República, os deputados sociais-democratas frisam a sua preocupação com a “grave situação” das barreiras de Santarém, que ao longo dos anos têm registado fenómenos de instabilidade que “recorrentemente colocam em causa a segurança pública”.

Os deputados querem saber dos Ministérios da Administração Interna e da Economia (que detém as competências das Obras Públicas) o que foi passado sobre esta matéria pelo anterior Governo e qual o acompanhamento que está a ser feito ao nível da Proteção Civil relativamente à instabilidade das encostas de Santarém.

Perguntam ainda que monitorização tem sido feita, se existe algum plano de emergência caso ocorra algum incidente, e qual o seu teor, que meios preveem afetar à zona durante o inverno que se aproxima e de que forma os dois Ministérios se estão a coordenar.

Os textos lembram que, depois das derrocadas registadas no inverno de 2001, foi assinado, em 2004, um protocolo entre vários Ministérios e a câmara municipal de Santarém que sublinhava que “a crescente frequência de situações de instabilidade implica uma intervenção definitiva e urgente de forma a garantir a segurança das populações bem como a salvaguarda do património edificado”.

Os deputados do PSD lembram que desde 1996 que o Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) “demonstrava preocupações sobre a instabilidade das barreiras” e que existem várias atas de reuniões que recomendam “intervenção imediata devido ao risco iminente de derrocada, as quais não tiveram qualquer consequência até aos dias de hoje”.

Os documentos sublinham que a câmara de Santarém concluiu em junho de 2010 o projeto de execução que decorreu do Projeto Global de Estabilização das Encostas de Santarém, adjudicado em 2007, com vista a uma intervenção definitiva.
Referem, em particular, a questão da linha ferroviária do Norte, situada na base do planalto da cidade, junto à margem do Tejo, cuja manutenção da estabilidade tem tido “custos elevados para a Refer”.

A opção da variante de Santarém à linha ferroviária, como solução para a estabilização das barreiras, prevista, projetada e depois suspensa pelo anterior Governo, é, para os deputados sociais-democratas, “um investimento em salvaguarda de vidas humanas e de amplitude e contexto nacional”, que não pode ser comparado a qualquer outro investimento, nem ser “despriorizado em prol de qualquer autoestrada, TGV ou aeroporto”.

O presidente da câmara de Torres Novas, cuja viatura oficial se avariou, decidiu comprar um carro em segunda mão por ter vergonha de, numa altera de crise como a que o país atravessa, andar com um carro novo.

Dada a avaria da viatura oficial, o executivo camarário deliberara, a 7 de Setembro, comprar um carro novo mas o autarca fez marcha-atrás e decidiu propor ao mesmo executivo a compra de uma viatura em segunda mão. “Sentia-me envergonhado se fosse andar num carro novo nesta altura”, explicou António Rodrigues (PS), que teve solidariedade completa dos seus pares.

Assim, na reunião de 21 de Outubro, foi decidido comprar um BMW 525D, de 2004, que vai custar à autarquia cerca de 20.000 euros, tendo igualmente sido deliberado vender em leilão a viatura anterior, da mesma marca.

António Rodrigues fez ainda questão de sublinhar que nos 18 anos que leva à frente da autarquia torrejana apenas teve duas viaturas de serviço.

José Niza e Henrique de Barros, ambos a título póstumo, Rui Nabeiro e Luís Fleury Filho, foram os quatro nomes escolhidos pela câmara de Santarém para receberem a medalha de ouro do município.

Na cerimónia, realizada na quarta-feira, 26 de outubro, numa cerimónia que assinalou o centésimo aniversário da primeira Constituição da República Portuguesa, foi ainda distinguido

Elísio Summavielle, ex-secretário de Estado da Cultura, que recebeu a medalha de prata.

José Niza, médico, político, músico e compositor, recentemente falecido, foi distinguido pelo seu “carácter afável e fraterno”, pelo “testemunho de uma vida entregue às causas da liberdade, da democracia e da cultura, sempre de forma impolutamente cívica e apta a granjear o reconhecimento de companheiros e adversários políticos” e pelos “relevantes contributos em importantes funções públicas”.

Já a distinção atribuída a Henrique de Barros foi justificada pela “dedicação, empenho e defesa intransigente dos valores da liberdade” e pela sua ligação “indissolúvel” à Constituição Republicana de 1976, “contribuindo significativamente para a construção do Portugal Democrático e Livre, que Santarém muito reconhecidamente respeita e se orgulha”.

Rui Nabeiro recebeu a distinção como forma de reconhecimento pela “generosidade e grandeza” dos feitos beneméritos do empresário de 80 anos de idade e 50 de “atividade industrial e comercial”, que frequentemente tem apoiado diversas iniciativas no concelho.

A Luís António Fleury Filho, ex-governador do Estado brasileiro de S. Paulo, foi entregue a medalha de ouro do município pelo “empenho e dedicação extrema” que emprestou ao projeto de criação de um polo equino nacional em Santarém, que “vai contribuir significativamente para o desenvolvimento e engrandecimento da cidade e concelho”.

Elísio Summavielle foi distinguido com a medalha de prata do município por, enquanto presidente do Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico (IGESPAR), ter dado “apoio incondicional aos trabalhos de beneficiação e recuperação do Convento de São Francisco” e pelo protocolo que permitiu a passagem deste monumento para a gestão da autarquia e pela implementação, enquanto secretário de Estado da Cultura, da Rota das Catedrais em Santarém.

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