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O Bloco de Esquerda do Cartaxo vai apresentar queixa no Ministério Público (MP) e na Inspecção Geral das Autarquias Locais (IGAL) em relação a um concurso público para admissão de um motorista de pesados, aberto pela Câmara Municipal. Isto porque, segundo os autores da denúncia, nenhum dos membros do júri possui carta de condução de pesados, o que os inviabiliza de poder avaliar a prova prática dos candidatos, que entretanto até já foi realizada.

“A lei obriga a que pelo menos um dos membros do júri possua os conhecimentos técnicos necessários para aferir a prestação de provas dos concorrentes, o que, neste caso, manifestamente não acontece”, explicou à Rede Regional Odete Cosme, do BE, que vai pedir a impugnação dos resultados do concurso. “Isto até pode parecer ridículo, mas as Câmaras têm que dar o exemplo do cumprimento da legalidade nos concursos públicos. Esta imagem do faz-se o que se quer tem que acabar de uma vez por todas”, continuou a eleita na Assembleia Municipal do Cartaxo, acrescentado que “ainda por cima, foram avisados”.

A 14 de Dezembro de 2011, Odete Cosme, através da mesa da Assembleia Municipal, dirigiu um ofício ao presidente da autarquia, Paulo Varanda, onde apontava as inconformidades legais deste concurso e sugeria a suspensão do concurso até à reconstituição do júri, para que fosse incluído um elemento que efectivamente possuísse carta de condução de pesados. A resposta de Paulo Varanda chegou a 28 de Dezembro, e resume-se à frase “agradecendo desde já o seu contributo, informo que a exposição produzida está para análise técnica”.

“Como não sabemos o que é isto da análise técnica e a Câmara fez tábua rasa do nosso aviso, é mais uma queixa que segue para ser avaliada por quem de direito”, continuou Odete Cosme, explicando que a prova prática já foi realizada e que a lista de resultados até já pode ser consultada na página da Internet da Câmara do Cartaxo. “Não queremos com isto prejudicar a vida a ninguém, mas não podemos deixar passar este tipo de comportamentos perante o que a própria lei obriga”, concluiu a eleita do BE.


Tendo em conta que a Câmara Municipal do Cartaxo “está falida” e que “as suas receitas não chegam sequer para custear os compromissos correntes”, os vereadores do PSD querem que seja feita uma auditoria externa às contas da autarquia. As expressões entre aspas fazem parte da proposta de deliberação apresentada por Paulo Neves e Pedro Reis na reunião de Câmara de terça-feira, 14 de Fevereiro, e que foi chumbada com os votos da maioria PS que gere o município.

Segundo os eleitos social-democratas, têm sido vários os casos vindos a público nas últimas semanas que demonstram a asfixia financeira da Câmara. É o caso da dívida de 98o mil euros à Resiurb referentes ao pagamento do transporte e depósito dos lixos recolhidos no concelho, os 600 mil euros à Rodoviária do Tejo relativos ao transporte escolares ou “os inúmeros processos judiciais em curso em que, só num deles, foi reconhecida uma dívida à ACORIL que ultrapassa os 590 mil euros”. São exemplos que “prejudicam o bom nome do Cartaxo”, assinalam os vereadores do PSD, sublinhando que a “dívida de curto prazo encontra-se entre as maiores a nível nacional - cerca de 18 milhões de euros - embora o município seja classificado de média dimensão no contexto nacional”.

No mesmo documento, Paulo Neves e Pedro Reis recordam ainda as dívidas aos fornecedores da autarquia e “os sucessivos incumprimentos nos protocolos para associações e colectividades do concelho”, que se arrastam desde 2008. O facto do actual presidente da autarquia, Paulo Varanda, ter afirmado numa entrevista à Rádio Cartaxo que existe a necessidade de renegociar toda a dívida de curto e médio prazo para longo prazo foi outro dos argumentos utilizados pelos vereadores do PSD, no texto da proposta rejeitada pela maioria PS.

Os centros escolares da Fajarda e da Lamarosa, o lar da Lamarosa, as ETAR’s da Fajarda e da zona industrial do Monte da Barca, a remodelação e ampliação do mercado municipal e o quartel dos bombeiros municipais foram algumas das obras visitadas pelos eleitos da Assembleia Municipal de Coruche, durante o já tradicional périplo pelos investimentos em curso no início de cada ano.

A visita, guiada por elementos do executivo que gere a Câmara Municipal, passou ainda pelas empreitadas de repavimentação da estrada Frazão / Pé de Erra, pela ciclovia no troço Bairro Novo - Monte Velho, e pela requalificação da Estrada Municipal 515, no troço Junta de Freguesia e Rua de Santo António, no Biscainho.

Em relação ao facto da visita se estender por várias das freguesias do concelho, “este é o resultado de um esforço que o município tem feito para que haja uma distribuição harmónica destas obras que contribuem para a melhoria da qualidade de vida”, salientou o presidente da autarquia, Dionísio Mendes. “Fazer um desenvolvimento integral e integrado do concelho, onde não esquecemos as populações rurais e as freguesias, tem sido a nossa filosofia e o nosso objectivo”, acrescentou o autarca.

 

Freguesia da Branca inaugura largo requalificado

“Esta era uma obra que se esperava há longos anos porque quem conheceu este espaço, em terra batida, sabe o quão imprescindível era”, disse o presidente da Junta e Freguesia da Branca, Francisco Godinho, durante a inauguração da requalificação do Largo da Liberdade, que decorreu também no sábado, 11 de Fevereiro. Este era um investimento há muito aguardado pelos habitantes locais, tendo em conta tratar-se de um espaço de lazer e de encontro na freguesia, e que estava bastante degradado. Segundo Dionísio Mendes, o objectivo foi dotar o Largo da Liberdade de características urbanas e modernas. “Agora há um maior conforto e uma melhor acessibilidade aos edifícios públicos, nomeadamente à igreja, ao centro social, à Junta e até mesmo à escola primária”, sublinhou o presidente da Câmara de Coruche, para quem “o coração da Branca está mais agradável”.

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