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A JSD do Cartaxo manifestou-se contra o facto dos conselhos pedagógicos das escolas básicas e secundárias passarem a ser compostos unicamente por professores, um cenário que poderá resultar do acordo recente entre o Ministério da Educação e a Federação Nacional da Educação.

Apesar de estar previsto que o presidente do conselho pedagógico “possa convidar outros elementos da comunidade educativa para estarem presentes em reuniões específicas, o facto de os alunos deixarem de estar previstos na composição deste órgão resultará certamente na sua ausência permanente”, sublinhou o líder da JSD Cartaxo, Gonçalo Gaspar, numa conferência sobre a importância da participação cívica e política da juventude promovida pela Escola Secundário do Cartaxo, no âmbito da sua “Semana em Movimento”.

O jovem social-democrata disse não compreender esta decisão, sobretudo quando “se tem reforçado o discurso da necessidade de se aumentar a exigência no ensino e responsabilizar os agentes educativos”.

”Se queremos aumentar as responsabilidades dos alunos, não lhes podemos retirar oportunidades de provarem o seu valor e de, pedagogicamente, aprenderem a assumir responsabilidades e participarem na tomada de decisões”, considerou Gonçalo Gaspar durante a conferência, que se realizou no auditório municipal da Quinta das Pratas.

Sendo o conselho pedagógico o órgão de coordenação, supervisão e orientação educativa, “faz todo o sentido que tenha a presença e a voz dos alunos, mostrando a sua visão e a sua experiência, e confirmando ou não se a gestão pedagógica está a produzir os resultados pretendidos”, afirmou ainda o líder da JSD, que disse esperar que o actual secretário de Estado, José Casanova, reconsidere este acordo.

“Em vez de retrair a participação estudantil e juvenil, pelo contrário, deve haver um maior incentivo para que se combata o irrefutável afastamento dos jovens da política e da participação cívica”, concluiu Gonçalo Gaspar.

O Tribunal da Concorrência vem mesmo para Santarém. As dúvidas que subsistiam sobre a sua localização foram desfeitas esta terça-feira, com a publicação em Diário da República do Decreto-Lei n.º 67/2012, de 20 de Março, que define que o Tribunal da Concorrência, Regulação e Supervisão, que abrangerá todo o território nacional, terá a sua sede em Santarém.

O novo tribunal, a instalar na antiga Escola Prática de Cavalaria, será composto por dois juízos, cada um com um juiz, e deverá entrar em funcionamento até ao final do primeiro trimestre de 2013, ficando a aguardar, segundo o decreto-lei já referido “portaria do membro do Governo responsável pela área da justiça”.

Confirmada também é a “mudança” de localização do Tribunal da Propriedade Intelectual, que o governo de José Sócrates prometeu para Santarém, mas que o atual executivo decidiu que vai ficar em Lisboa.

A federação distrital da JS de Santarém manifestou-se contra qualquer tentativa de reorganização do ensino politécnico no distrito que passe pelo encerramento de escolas ou diminuição dos serviços prestados à comunidade estudantil.

“É impensável para nós, enquanto jovens, imaginarmos perder estes pólos atractores de investimento, de fixação de pessoas e de dinamização do distrito”, afirma o presidente da federação, Hugo Costa, para quem “não obstante qualquer remodelação ou reestruturação da oferta de cursos, ou uma melhor adaptação à realidade do mercado laboral local, a JS não pode nunca concordar com a destruição deste património, hipotecando, assim, o futuro da região”.

Os jovens socialistas decidiram tomar esta posição no final da primeira reunião da comissão política do novo mandato, temendo que se avizinhem mexidas no funcionamento do ensino politécnico no distrito, dividido em dois institutos – o de Santarém e o de Tomar – que têm pólos em outros dois concelhos – Rio Maior, com a Escola Superior de Desporto, e Abrantes, com a Escola Superior de Tecnologia.

“Apenas concebemos o futuro do nosso distrito com a existência das escolas nos quatro concelhos”, disse Hugo Costa, salientando que “os impactos socioeconómicos de qualquer cenário contrário seriam devastadores”, uma vez que o “peso que o ensino politécnico tem nas economias e no desenvolvimento local é incalculável”.

Para o líder da JS Ribatejo, “o ensino superior tendencialmente gratuito, descentralizado das grandes cidades e acessível à grande maioria da população, não pode ser ameaçado por simples objecções ideológicas de um qualquer governo de direita”.

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