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Os membros das assembleias de freguesia de São Vicente do Paul e Vale de Figueira, no concelho de Santarém, querem a nulidade da deliberação da Assembleia Municipal de Santarém de 20 de Julho sobre a aplicação da chamada Lei das Freguesias.

Reunidos a 16 de Agosto, em Vale de Figueira, os representantes das duas freguesias querem que seja marcada uma nova sessão extraordinária da Assembleia Municipal para discutir a reorganização administrativa territorial autárquica.

Entre as várias razões apontadas, os autarcas dizem que não houve nenhum contato de nenhum partido político para que os órgãos de freguesia discutissem o assunto, pelo que não entendem porque razão o PSD apresentou uma proposta (aprovada na Assembleia Municipal) que prevê a fusão das duas freguesias.

“Não foi dada qualquer explicação sobre os critérios de seleção adotados pelos preponentes, que conduziram ao estabelecimento de uma proposta que agrega freguesias de maior dimensão territorial e demográfica, como é o caso de São Vicente do Paul e Vale de Figueira, deixando fora (…) freguesias de menor dimensão”, pode ler-se no comunicado conjunto dos membros das suas assembleias de freguesia, elaborado no final da reunião de 16 de Agosto.

No mesmo documento, os autarcas dizem que “a aprovação extemporânea” da proposta do PSD na Assembleia Municipal, encurtou em cerca de três meses o prazo estabelecido pela lei para a sua aplicação, situação que veio a “condicionar de forma irremediável os esforços e conversações que alguns autarcas de outras freguesias tinham em curso, com vista à aplicação da mesma, de forma organizada e consensual”.

Esta tomada de posição surge na sequência de outras manifestações de descontentamento de autarcas de outras freguesias, que exigem que a fusão volte a ser discutida. O assunto já foi inclusivamente abordado na reunião da câmara municipal, mas apenas no período após a ordem do dia, tendo na altura o presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves, prometido que o tema seria agendado para uma reunião futura.

 

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A Comissão Política da JSD Regional de Santarém lançou este domingo, 12 de agosto, um outdoor apelando à participação cívica dos jovens para assinalar o Dia Internacional da Juventude.

Sob o slogan “Tu fazes a Diferença, faz-te ouvir!” a JSD pretende estimular a Juventude do Distrito de Santarém a participar activamente em movimentos Cívicos e Partidos Políticos.

O outdoor irá agora percorrer vários concelhos do distrito de Santarém. “Pretendemos levar esta mensagem a vários concelhos, começando desde já a mobilizar a juventude para uma cidadania actividade, podendo estes participar por exemplo nas próximas eleições autárquicas”, explica João Leite, presidente da Comissão Política Regional da JSD de Santarém.


As enormes crateras que pincelam o pouco alcatrão da Estrada Municipal (EM) 567-2 à entrada de Casével, concelho de Santarém, “estão piores que nunca” e a via “está praticamente intransitável”, pois “quem lá passa já não consegue fugir para lado nenhum”.

Quem o diz é o presidente da Junta de Freguesia, Carlos Trigo, acrescentando que há mais de um ano que a Câmara de Torres Novas “não vai lá sequer despejar terra para disfarçar alguns buracos, como costumava fazer para remediar o problema”.

“Todas as semanas há automobilistas que lá ficam com o carro danificado, sobretudo os que não conhecem o estado em que se encontra a estrada”, afirma o autarca local, contando que, há poucos meses, um motociclista ficou ferido com bastante gravidade numa queda provocada por um dos muitos buracos que caracterizam a via.

Com as festas populares da terra a decorrer e depois de anos de luta pelo asfaltamento da estrada, Carlos Trigo lamenta que o protocolo de entendimento entre as duas Câmaras “esteja fechado em algum gabinete, à espera de ser assinado e concretizado por razões que a população desconhece”.

O problema do arranjo da EM 567-2 está ligado ao facto da estrada pertencer ao concelho de Torres Novas, mas servir a povoação de Casével, no concelho vizinho de Santarém.

Em Maio de 2010, as autarquias anunciaram que tinham chegado a um entendimento para o asfaltamento da via, em que a Câmara de Torres Novas assumiria 67% do custo da obra e o município de Santarém a restante fatia da factura.

“Ainda na última Assembleia Municipal voltei a chamar a atenção para o agravamento do problema”, afirma Carlos Trigo, admitindo a hipótese de organizar novas acções de luta a partir de Setembro.

Recorde-se que, no início de 2009, a Junta de Freguesia mandou colocar um placard onde pedia desculpa aos automobilistas pelas más condições de circulação nos dois quilómetros de estrada entre a Estrada Nacional 3 e a aldeia de Comenda, junto a Casével, e acusava a Câmara de Torres Novas de um “desleixo” que levava perto de 20 anos.

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