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O processo de inquérito que resultou das buscas à residência pessoal e ao gabinete do ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, foi arquivado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.

A notícia foi avançada pela Agência Lusa, que cita partes do despacho de arquivamento.

O DIAP de Évora pronuncia-se pelo arquivamento considerando que há "insuficiência dos indícios recolhidos em sede de inquérito para imputar a prática de qualquer dos mencionados crimes aos arguidos, pois uma eventual acusação por tal matéria iria ter, muito provavelmente, como resultado final, uma absolvição em sede de julgamento".

O processo, que envolveu outros vereadores do PS no mandato 2001 – 2005, teve origem em quatro denuncias anónimas, antes das eleições autárquicas desse ano, segundo a Lusa.

“Em causa estaria, nomeadamente, a realização de várias obras antes das eleições autárquicas sem cumprimento dos trâmites legais, tendo os concursos públicos que as enquadrariam sido realizados já em 2006, quando algumas intervenções já estavam concluídas ou mesmo inauguradas”, avança a Lusa.

Recorde-se que Paulo Caldas é ainda arguido num outro processo cujo julgamento ainda não se iniciou porque há recursos pendentes no Tribunal da Relação de Évora.

O ex-autarca está acusado de denegação de justiça por causa das construções ilegais na Casa das Peles, e de peculato de uso, por suspeitas de ter permitido o uso abusivo de meios da autarquia por parte de uma funcionária da autarquia. 

A Câmara de Santarém vai fundir três empresas municipais – Cultur, Scalabisport e STR-Urbhis – numa só empresa, que se chamará “Viver Santarém”, e que passará a gerir as áreas do Desporto, da Cultura e da Reabilitação Urbana.

O vereador que preside às empresas municipais STR-URBIS e CUL.TUR, António Valente, justifica esta fusão pela economia de escala que vai permitir, desde logo na redução do número de administradores. O mesmo responsável garante no entanto que a redução de custos não passa pela dispensa de funcionários.

A decisão foi tomada esta segunda-feira, 21 de maio, e foi aprovada com os votos favoráveis dos vereadores do PSD e a abstenção do PS, que consideram que esta decisão é apenas a correcção do erro que levou, há cerca de dois anos, à criação da Cultur e da STR-Urbhis.


O presidente da comissão política concelhia (CPC) do PS Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, escreveu uma carta aos militantes locais do partido onde denuncia a existência de “manobras de intimidação” com vista a condicionar e arregimentar votos nas próximas eleições para esta estrutura partidária, marcadas para o próximo dia 1 de Junho.

“Nunca pensei na minha vida ter que vos escrever um mail destes sobre pessoas que militam no nosso partido”, escreve Pedro Magalhães Ribeiro na carta a que a Rede Regional teve acesso.

Apesar de ter sido escrita na qualidade de (re)candidato ao órgão e não de actual presidente da CPC, a missiva causou surpresa a muitos militantes que a receberam. 

“Nos últimos dias, fui alertado por vários militantes para a existência de chamadas telefónicas e outro tipo de manobras de pressão feitas, ao que tudo indica, por elementos do PS Cartaxo que não fazem parte da minha lista”, disse à Rede Regional o actual presidente, recusando-se a entrar em pormenores “que possam pôr a descoberto a vida pessoal de quem teve a coragem de me transmitir o jogo sujo que tentaram fazer com eles”.

Segundo Pedro Magalhães Ribeiro, a comunicação que decidiu enviar é “uma forma de marcar posição, desde já, para que não se volte a cair na vergonhosa campanha de difamação de que fui alvo, há dois anos, antes das últimas eleições”.

“É sobretudo para ficarem a saber que estamos atentos”, acrescentou.

“Este tipo de pressões e o tipo de promessas que têm sido feitas não dignificam o PS, mas retratam bem os princípios e os valores daqueles que a exercem, daqueles que recorrem a tudo para atingir os seus fins”, escreve Pedro Magalhães Ribeiro, sem nunca identificar os alvos das suas palavras. O actual presidente diz ainda que “o tempo é de resistir” e pede aos militantes para não se deixarem “condicionar”, uma vez que o voto até é secreto.

Além da lista liderada por Pedro Magalhães Ribeiro, há mais duas candidaturas formalizadas. Uma é liderada por Marco Caetano, ex-membro da Assembleia Municipal do Cartaxo e candidato derrotado nas eleições para a comissão política concelhia (há dois anos), e outra por Fernando Ramos, presidente da Junta de Freguesia de Vale da Pinta.

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