PUB

banner chamusca covid mata

PUB

cms covid 2021b


A avenida João Ferreira da Maia, junto ao jardim central de Rio Maior, entrou em obras na semana passada, inseridas no projecto de regeneração urbana da cidade e na segunda fase da empreitada de requalificação do percurso da Via Sacra ou Passos de Rio Maior.

As obras vão significar a construção de uma nova rotunda no final da avenida, um novo pavimento, estacionamento para carros, separadores centrais no eixo da via, linhas de escoamento das águas pluviais, iluminação, novo mobiliário urbano e recolha de lixos em contentores enterrados, entre outros pormenores.

A segunda fase deste projecto contempla, além desta intervenção de fundo na avenida João Ferreira da Maia, a requalificação da avenida Dr. João Afonso Calado da Maia, rua Almirante Cândido dos Reis, rua Dr. Francisco Barbosa e zona de estacionamento à Rua João T. Barbosa, segundo uma nota de imprensa da Câmara de Rio Maior.


A Câmara Municipal de Abrantes está a ser alvo de uma execução judicial interposta no tribunal da cidade pelo BNP Paribas Factor, que reclama o pagamento de uma dívida superior a 250 mil euros.

Com esta acção, a autarquia passou a estar envolvida num enorme imbróglio jurídico no qual é citada directamente sem ter responsabilidade na existência do crédito sobre o valor reclamado.

O caso, segundo a Rede Regional conseguiu apurar, tem a ver com a construção do novo centro escolar de Alferrarede, cuja empreitada foi adjudicada pela Câmara de Abrantes à Ladário – Sociedade de Construções, Lda., empresa que foi declarada insolvente a 27 de Fevereiro de 2012, no Tribunal de Felgueiras.

Após ter ganho o concurso, a Ladário entregou todos os trabalhos de construção do equipamento escolar a vários subempreiteiros locais, aos quais nunca chegou a pagar.

Além disso, e antes de abrir falência, celebrou também vários contratos de “factoring” com o BNP Paribas Factor, para receber grande parte do dinheiro adiantado. Ora, a instituição de crédito internacional vem agora reclamar este valor à autarquia, através da acção executiva que deu entrada no Tribunal de Abrantes no passado dia 14 de Maio.

Contactada pela Rede Regional, a Câmara de Abrantes garante que ainda não recebeu qualquer notificação para se pronunciar sobre o processo referente ao BNP Paribas Factor.

Por outro lado, foi informada pelo Tribunal de Felgueiras que deverá proceder ao pagamento do valor da obra ao administrador da massa falida da Ladário, no âmbito da sentença de declaração de insolvência emitida naquela comarca.

Uma vez que o BPN Paribas considera ter prioridade sobre a massa insolvente (onde se incluem os restantes credores da Ladário), a Câmara diz ver-se “forçada a entrar nesta discussão judicial”.

De qualquer forma, a autarquia garantiu à Rede Regional que “está pronta para pagar em qualquer momento esta dívida, e tem todo o interesse em fazê-lo porque tem verbas disponíveis para o efeito”. “Só não o poderá fazer enquanto o tribunal não decidir. E, naturalmente, enquanto não for notificada”, explicou fonte do município.

 

Subempreiteiro retirou equipamento do centro escolar

Em português corrente, são os subempreiteiros locais que estão “a arder” com o dinheiro, porque executaram os trabalhos e forneceram os materiais sem receber o respectivo pagamento.

Enquanto uns se limitam a esperar pelas decisões judiciais, a empresa que montou a cozinha no centro escolar de Alferrarede conseguiu retirar todos os equipamentos já depois de instalados, tendo entrado no local da obra com a desculpa de que iria proceder a uma simples rectificação.

A Câmara de Abrantes não gostou nada da atitude do subempreiteiro, tendo inclusivamente participado o caso à PSP e alterado os procedimentos de segurança em todas as obras de equipamentos escolares que decorrem no concelho.

A partir de então, o pessoal afecto a estas empresas subcontratadas passou a entrar nos locais de obra só com autorização ou acompanhados por técnicos da própria autarquia.

 


O Tribunal da Comarca da Golegã passou a figurar na nova lista do Ministério da Justiça como um dos quatro tribunais a encerrar no distrito de Santarém.

Segundo a reorganização do mapa judiciário tornada pública em Janeiro, o governo preparava-se para extinguir os tribunais de Mação, Ferreira do Zêzere e Alcanena, mas a nova listagem do Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária inclui também o da Golegã.

Apesar dos muitos protestos de autarcas de todo o país e dos apelos ao governo para que revisse o encerramento das comarcas, o novo documento, que classifica o anterior de “ensaio”, prevê o fecho de 57 tribunais, mais 10 que em Janeiro.

Aparecem na listagem 14 novos palácios de justiça, mas há quatro que conseguiram justificar a sua manutenção. Segundo uma nota que surge no final da listagem, os tribunais de Penacova, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva e Tábua não encerram porque entretanto verificou-se uma “alteração dos dados estatísticos” e a “alteração da sua competência material e territorial”.

Segundo o documento do Ministério da Justiça, o principal critério continua a ser o volume processual. Nenhum dos quatro tribunais ribatejanos cumpre o mínimo de 250 processos criminais, cíveis ou de acções declarativas superiores a 50 mil euros, na média recolhida entre os anos de 2008 e 2010.

Alcanena surge com um total de 232 processos (na média dos três anos judiciais), Golegã com 201, Ferreira do Zêzere com 158 e Mação com apenas 102.

Este Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária vai ser discutido com a Troika, durante a 4ª reunião do plano de assistência financeira a Portugal.

 

Mais artigos...

Slide thumbnail

PUB

PUB

Scalhidraulica

PUB

Aguas Ribatejo Atendimento 012 222

Quem está Online?

Temos 514 visitantes e 0 membros em linha