O mega projecto da RPP Solar voltou esta segunda-feira, 20 de Agosto, à reunião da Câmara Municipal de Abrantes, depois do anúncio do governo de cancelar os contratos que tinha com a empresa de Alexandre Alves para financiamento da fábrica que prevê a criação de dois mil postos de trabalho.

O executivo municipal deliberou exigir uma garantia bancária no valor de 1,1 milhões de euros ao promotor do projecto, que garantiu, na sequência do cancelamento dos apoios governamentais, que o projecto vai avançar, devendo contratar 300 colaboradores até Outubro, e que a fábrica iniciará, na sua primeira fase, a produção de painéis fotovoltaicos no final do ano.

Segundo a proposta, aprovada por maioria, a autarquia exige à “RPP Solar a apresentação, até 17 de Setembro, de uma garantia bancária com prazo de execução, ou garantia pessoal com idêntico valor ao do excesso do valor do prédio, considerando o preço da aquisição e da venda, de modo a salvaguardar o valor do investimento municipal relativo à venda do terreno para instalação da empresa de painéis fotovoltaicos”.

Nesta reunião, os responsáveis da autarquia deram ainda a conhecer que pretendem reunir quinzenalmente com a empresa, de forma a acompanhar o andamento do projecto.

Segundo a deliberação da Câmara, o não cumprimento dos requisitos “levará à declaração da caducidade do procedimento de controlo prévio, arrastando a reivindicação da indemnização compensatória”.

Através de uma nota de imprensa, a autarquia explica que “estes requisitos pretendem dar suporte à confiança da Assembleia e da Câmara Municipal de Abrantes neste processo”. “Pese embora os sinais contraditórios, a Câmara de Abrantes mantém a convicção que só é possível criar oportunidades e fixar pessoas, se continuar a apoiar o investimento privado e as empresas”, acrescenta a mesma nota.

PSD pouco poupado nas críticas

“Parece agora evidente que a única entidade que confiou cegamente no projecto e no promotor, ao ponto de não ter acautelado a sua prestação para a hipótese de incumprimento, foi a Câmara de Abrantes, que entregou de mão beijada o terreno onde o projecto ia ser implantado sem que do protocolo constasse sequer a cláusula de reversão”, afirmaram os eleitos do PSD, para quem a maioria PS que gere a autarquia tem inviabilizado “a instauração de um inquérito externo e interno” para aferir as responsabilidades de quem redigiu o protocolo firmado entre a autarquia e a RPP Solar”.

No pedido de esclarecimento que apresentaram, Santana-Maia Leonardo e Belém Coelho perguntaram ainda saber se a Câmara já recebeu “ao menos, os 99 mil euros referente aos eucaliptos, conforme consta do referido protocolo”.

A coordenadora concelhia do Bloco de Esquerda de Torres Novas está contra a integração da freguesia da Meia Via no concelho vizinho do Entroncamento, mas garante que respeitará a decisão da população que sair da consulta popular, caso esta venha a realizar-se.

Em conferência de imprensa realizada na segunda-feira, 20 de Agosto, os responsáveis locais do BE torrejano explicaram que vão fazer campanha pelo “não” caso o Tribunal Constitucional aprove a questão “concorda com a integração da freguesia de Meia Via no concelho do Entroncamento?”, que a Assembleia de Freguesia local quer levar a referendo.

“As gentes e o território têm séculos de história ligados a Torres Novas”, salientaram os bloquistas, para quem “os meiavienses criaram laços de solidariedade, relações de trabalho e de cultura com Torres Novas que o tempo não apagará”.

Para o BE, a “luta das freguesias ainda não acabou” e “ainda é cedo para deitar a toalha ao chão”, uma vez que em Setembro haverá congressos extraordinários dos municípios e das freguesias”, onde “muita coisa ainda pode mudar”.