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A Comissão Política da JSD Regional de Santarém lançou este domingo, 12 de agosto, um outdoor apelando à participação cívica dos jovens para assinalar o Dia Internacional da Juventude.

Sob o slogan “Tu fazes a Diferença, faz-te ouvir!” a JSD pretende estimular a Juventude do Distrito de Santarém a participar activamente em movimentos Cívicos e Partidos Políticos.

O outdoor irá agora percorrer vários concelhos do distrito de Santarém. “Pretendemos levar esta mensagem a vários concelhos, começando desde já a mobilizar a juventude para uma cidadania actividade, podendo estes participar por exemplo nas próximas eleições autárquicas”, explica João Leite, presidente da Comissão Política Regional da JSD de Santarém.


As enormes crateras que pincelam o pouco alcatrão da Estrada Municipal (EM) 567-2 à entrada de Casével, concelho de Santarém, “estão piores que nunca” e a via “está praticamente intransitável”, pois “quem lá passa já não consegue fugir para lado nenhum”.

Quem o diz é o presidente da Junta de Freguesia, Carlos Trigo, acrescentando que há mais de um ano que a Câmara de Torres Novas “não vai lá sequer despejar terra para disfarçar alguns buracos, como costumava fazer para remediar o problema”.

“Todas as semanas há automobilistas que lá ficam com o carro danificado, sobretudo os que não conhecem o estado em que se encontra a estrada”, afirma o autarca local, contando que, há poucos meses, um motociclista ficou ferido com bastante gravidade numa queda provocada por um dos muitos buracos que caracterizam a via.

Com as festas populares da terra a decorrer e depois de anos de luta pelo asfaltamento da estrada, Carlos Trigo lamenta que o protocolo de entendimento entre as duas Câmaras “esteja fechado em algum gabinete, à espera de ser assinado e concretizado por razões que a população desconhece”.

O problema do arranjo da EM 567-2 está ligado ao facto da estrada pertencer ao concelho de Torres Novas, mas servir a povoação de Casével, no concelho vizinho de Santarém.

Em Maio de 2010, as autarquias anunciaram que tinham chegado a um entendimento para o asfaltamento da via, em que a Câmara de Torres Novas assumiria 67% do custo da obra e o município de Santarém a restante fatia da factura.

“Ainda na última Assembleia Municipal voltei a chamar a atenção para o agravamento do problema”, afirma Carlos Trigo, admitindo a hipótese de organizar novas acções de luta a partir de Setembro.

Recorde-se que, no início de 2009, a Junta de Freguesia mandou colocar um placard onde pedia desculpa aos automobilistas pelas más condições de circulação nos dois quilómetros de estrada entre a Estrada Nacional 3 e a aldeia de Comenda, junto a Casével, e acusava a Câmara de Torres Novas de um “desleixo” que levava perto de 20 anos.


Impondo-se contra a secundarização a que o concelho é votado na actual proposta de reforma do Mapa Judiciário, a Câmara Municipal de Ourém exige que o Ministério da Justiça crie um Tribunal de Primeira Instância na cidade, a exemplo do que está previsto para Santarém.

Este tribunal com competências alargadas seria o mais adequado para servir o norte do distrito e as populações da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, segundo sustenta o município numa moção aprovada por unanimidade e enviada para a Presidência da República, governo e grupos parlamentares da Assembleia da República.

De acordo com o que está previsto na proposta de reforma, o Tribunal de Ourém vê-se praticamente esvaziado de todas as suas competências judiciárias, ficando reduzido a uma secção criminal para processos de competência singular e uma secção cível para acções sumárias.

Os processos crimes de competência de tribunal colectivo (com molduras penais superiores a cinco anos), as acções ordinárias, insolvências e litigância de natureza comercial vão para Santarém, ao passo que as acções executivas e os processos de família e menores vão para Tomar, prevendo-se ainda uma redução dos actuais 24 para 15 magistrados e funcionários judiciais em Ourém.

Segundo a moção da autarquia, o novo desenho do Ministério da Justiça, a ser aprovado, traz “consequências dramáticas” para o concelho, que é o segundo do distrito em termo de população residente, e sem contar com os 5 milhões de visitantes que se deslocam todos os anos a Fátima.

No último ano, o Tribunal de Ourém registou também um maior movimento processual que Tomar (1.818 processos contra 1.624, segundo dados da Ordem dos Advogados da Comarca de Ourém), salienta ainda o documento aprovado pela Câmara, que sublinha também a distância à capital de distrito como um factor a ter em conta numa reorganização equilibrada do Mapa Judiciário.

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