O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda entregou na Assembleia da República uma pergunta dirigida ao Ministério do Ambiente sobre o crónico problema da falta de água na Vila da Marmeleira, no concelho de Rio Maior.
No documento, apresentado pela deputada Helena Pinto, o BE pede ao governo que atue sobre a entidade concessionária do sistema de abastecimento, a Águas do Oeste, no sentido de a fazer cumprir a legislação em vigor e assegurar o fornecimento de água à população.
Os subscritores recordam à tutela que o problema, que se agravou novamente durante este Verão, já se arrasta há mais de 20 anos, e reside na antiguidade e degradação das condutas de abastecimento de água à povoação.
As condutas para consumo humano foram instaladas há cerca de meio século, e dimensionadas para servir cinco fontanários públicos, e "não para abastecer a generalidade das casas de habitação", explica o documento entregue por Helena Pinto.
A descrição da situação exposta num abaixo-assinado de 2001 assinado por 321 moradores permanece atual, sendo "muitos os dias em que as torneiras quase não vertem uma gota, ou apenas deixam passar pequeníssima quantidade que nem dá para matar a sede e muito menos para que as pessoas possam fazer a sua higiene diária
Para o BE, não restam dúvidas que "não está a ser assegurado um abastecimento de água de forma regular, contínua e eficiente" à população, como estipula o diploma legal "que consagra o regime jurídico da concessão da exploração e gestão dos sistemas multimunicipais de captação, tratamento e distribuição de água para consumo humano", ao qual a Águas do Oeste está obrigado a dar cumprimento.
Além de sublinhar que muitos moradores têm sido forçados a investir avultadas quantias para a instalação de equipamentos, depósitos e bombas de água para contornar o problema, o BE salienta ainda que, segundo uma estimativa divulgada em Setembro de 2012 pela Junta de Freguesia de Vila da Marmeleira, "a degradação da rede de abastecimento estará provocando perdas de água na ordem de 78%".
Ou seja, a situação está a causar um prejuízo na ordem dos 5 mil euros por mês à Câmara de Rio Maior, explica o BE, sublinhando que também não está a ser cumprido o objetivo fundamental da “progressiva redução dos custos através da racionalidade e eficácia dos meios utilizados nas suas diversas fases, desde a captação ao abastecimento das redes municipais”.
Governo questionado por falta de água na Marmeleira
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