A Câmara Municipal de Santarém aprovou esta segunda-feira, 27 de fevereiro, por unanimidade, a proposta de abertura do período de discussão pública do Plano Diretor Municipal (PDM) e a suspensão dos procedimentos administrativos de gestão urbanística.
Este é um passo decisivo e quase final para a revisão deste documento estratégico que data de 1994 e que já devia ter sido revisto há mais de uma década.
Na introdução à apresentação do PDM, o presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, defendeu que os PDM’s foram uma falácia e uma grande maldade para as autarquias, pois davam a ideia errada de que os municípios tinham capacidade de decisão.
Ricardo Gonçalves lembrou que as propostas das autarquias neste âmbito estão sujeitas a pareceres obrigatórios de duas dezenas de entidades públicas externas e de pareceres facultativos de outras duas dezenas de entidades.
“Estamos sujeitos a pareceres externos que impõem as suas leis. Pouco ou nada podemos fazer”, disse o autarca, revelando que a carta que estabelece a Reserva Ecológica Nacional (REN), por exemplo, só foi aprovada à oitava tentativa. “O que lá vem é o que nos foi permitido pelas diversas entidades. Se dependesse só da câmara, o documento era diferente. Alguns dos nossos desejos não são concretizáveis à luz da lei”, garantiu.
A arquiteta responsável pela apresentação do documento, Catarina Pires, explicou todo o complexo e burocrático processo de revisão, iniciado em 2002, já lá vão duas décadas, referindo que a consulta pública vai agora permitir que as pessoas, durante 30 dias, possam ter acesso aos documentos de forma virtual, através de site a disponibilizar, ou em papel em dois postos que irão funcionar na loja cidadão e na sala de leitura Bernardo Santareno, e apresentarem as suas sugestões.
Após estes trinta dias, haverá uma fase de ponderação das sugestões para depois o documento ser finalmente aprovado em Assembleia Municipal e publicado em Diário da República (DR), data após a qual entrará em vigor. Antes, a proposta hoje aprovada em reunião de câmara, terá de ser igualmente aprovada em Assembleia Municipal e publicada em DR.
Nuno Russo (PS) e João Leite (PSD), vereadores que partilham o pelouro do PDM, Planeamento Estratégico e Ordenamento Território, manifestaram a disponibilidade da autarquia para acolher todas as sugestões, sendo que nem todas serão aceites.
