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A Câmara Municipal de Salvaterra de Magos aprovou esta quarta-feira, 23 de novembro, por maioria, com cinco votos a favor do PS, um voto contra do Chega e um voto contra do Bloco de Esquerda, o Orçamento e Grandes Opções do Plano para o ano 2023, com um valor de 18,1 milhões de euros.

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Na apresentação dos documentos, o presidente da Câmara Municipal de Salvaterra de Magos, Hélder Manuel Esménio, sublinhou o propósito de “continuar a ter impostos locais baixos”. Segundo explicou, “o Orçamento para o próximo ano não aumenta taxas, nem o tarifário dos lixos, vai fazer face à inflação, aos aumentos da energia e do gás, ao custo das empreitadas, das revisões de preço, sem adiar as obras contratualizadas com a União Europeia, para que o Município não perca verbas”.

“Para não comprometer o futuro das novas gerações, vamos manter a dívida municipal abaixo (dos 4,1 milhões de euros), valor que recebemos quando chegámos à gestão da Câmara Municipal, em outubro de 2013, contribuindo Zero para o endividamento municipal e assumindo, porque queremos ter boas contas, o pagamento a menos de 30 dias a fornecedores, empreiteiros e prestadores de serviços”, afirmou Hélder Esménio.

Apesar das dificuldades que a inflação, a guerra e a descentralização trouxeram, vão manter-se as transferências para as juntas de freguesia, associações, comissões de festas, clubes e IPSS’s - incluindo o apoio extraordinário que a Câmara Municipal atribuiu em novembro a todas as IPSS’s do concelho para fazerem face aos aumentos na alimentação, eletricidade, gás e combustíveis.

A Proteção Civil volta a ser reforçada: “O apoio aos nossos Bombeiros Voluntários volta a crescer 20%, depois de um aumento de 25% no ano passado e de 20% em 2021. São cerca de 370 mil euros que pagam os leasings de duas ambulâncias, duas Equipas de Intervenção Permanente, o Local de Estacionamento Estratégico de Marinhais, 24 mil litros de gasóleo, seguros e algum Equipamento de Proteção Individual e um reforço de 28 mil euros no apoio corrente à operacionalidade dos Bombeiros”, explicou o Presidente da Câmara Municipal.

O Orçamento para 2023 assume de novo o Ambiente e os Resíduos como uma das prioridades, afetando-lhes 1,1 milhões de euros, depois de a Câmara Municipal ter adquirido duas novas viaturas de recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), mais ecopontos e contentores e de garantir seis lavagens por ano destes recipientes. É ainda intenção da Câmara Municipal comprar um terreno para relocalizar a Estação de Transferência de Salvaterra de Magos.
A rubrica orçamental para Serviços Médicos de Veterinária vai ser reforçada, em particular para garantir Serviços Médicos de Veterinária e apoiar a política de adopções e de esterilizações, em que a Associação Vira Latas é nossa parceira. É intenção da Câmara Municipal adquirir um terreno para deslocalizar o canil e tentar encontrar financiamento para a sua construção, um investimento que deverá rondar os 400 mil euros.

Os Apoios Sociais e na área da Saúde cresceram 40% nos últimos orçamentos e para o ano voltam a aumentar, pelo menos 10%, “o que pode vir a ser reforçado em função da evolução da situação social e económica do País e do concelho”.

Também na área social, os Orçamentos deste e do próximo ano vão ter de dar resposta às verbas em falta para a construção da Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI) de Glória do Ribatejo. Depois de a Câmara Municipal ter elaborado a Estratégia Local de Habitação e de ter conseguido aprovação junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), está agora a concluir o projeto de construção de 12 habitações municipais, que vai procurar aprovação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (o investimento é de 1,4 milhões de euros).

A Ação Social Escolar e a Educação são outras das áreas com especial destaque, com um total de 2,3 milhões de euros de investimento, nomeadamente e, seguindo a tendência dos últimos anos, para o aumento do apoio municipal em bolsas de estudo – que passa de 65 mil para um total de 90 mil euros -, permitindo crescer de 50 para 60 bolsas a atribuir e o valor por aluno de 1250 euros para 1500 euros por ano. Estão também incluídas verbas para concluir a construção e equipar o Núcleo Escolar de Glória do Ribatejo, para o programa de combate ao insucesso escolar, para garantir o acesso gratuito de todos os alunos do primeiro ciclo à plataforma digital Escola Virtual, entre outras medidas.

No Turismo e Atividades Económicas está contemplada a realização das iniciativas Mês da Enguia e Feira Nacional de Artesanato, Feira de Magos, Campanha de Natal de apoio à Economia Local, “Praça ComVida”, não esquecendo a promoção turística, a Falcoaria Real, o Escaroupim, a Barragem de Magos, os Bordados da Glória do Ribatejo, o Gabinete e o Portal de Apoio ao Investidor.

Na Cultura, Desporto, Recreio e Lazer, o investimento ronda 1,5 milhões de euros, estando incluídos apoios ao movimento associativo e às atividades e espaços municipais, assim como verbas para a conclusão dos balneários do Campo dos Carvalhos, em Glória do Ribatejo, para a conclusão da requalificação da Escola “O Século”, em Salvaterra de Magos e para o novo Museu no Edifício do Cais da Vala. Está previsto intervir na melhoria da eficiência energética nos Pavilhões Desportivos Municipais de Marinhais e de Glória do Ribatejo e na cobertura das Piscinas. Igualmente previsto reforçar a rede de desfibrilhadores, com a aquisição de mais 6, que somam aos 14 já instalados no último ano em diferentes espaços municipais.

A conclusão do projeto do Pavilhão das Festas de Foros de Salvaterra, para avaliar oportunidade de o candidatar ao Portugal 2030, a realização do projeto do Multiusos de Foros de Salvaterra, a intervenção nas instalações da antiga Escola do Bairro Pinhal da Vila, a colocação de um novo relvado sintético no campo de futebol de 7 de Salvaterra de Magos, são ainda algumas das matérias com rubrica aberta no Orçamento para 2023.

A conclusão da requalificação do Jardim da Praça da República, em Salvaterra de Magos, está igualmente contemplada.

A proposta de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2023 vai agora ser submetida à Assembleia Municipal marcada para 7 de dezembro, no Espaço Jackson, em Glória do Ribatejo.



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