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O Ministério Público (MP) decidiu arquivar o processo em que Paulo Caldas, enquanto presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, foi suspeito dos crimes de corrupção e participação económica em negócio.

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Em causa, estavam os polémicos contratos de prestação de serviços, adjudicados por ajuste direto no final do seu mandato (entre 2010 e 2011), a empresas que tinham os mesmos representantes legais ou eram de familiares, num valor total superior a 500 mil euros, e sobre os quais subsistiam muitas dúvidas acerca da realização dos trabalhos contratados.

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Segundo o Despacho de Arquivamento, a que a Rede Regional teve acesso, o MP passou a pente fino oito contratos adjudicados a apenas seis empresas; quatro dos contratos tinham o mesmo representante legal e a esposa, e, dos restantes quatro, dois foram celebrados com o mesmo empresário, e os outros dois tinham a mesma mulher como representante de uma empresa e presidente do Conselho de Administração da outra.
Para se pronunciar pelo arquivamento, o MP considera que não foram recolhidos elementos probatórios consistentes para levar Paulo Caldas a julgamento, sobretudo partindo da hipótese de que tenha havido intenção deliberada de beneficiar ilegitimamente os concorrentes.
No despacho, subsiste a dúvida sobre a real ou parcial execução dos trabalhos, mas também foi apurado que algumas empresas cessaram a prestação dos serviços apenas a partir do momento em que reclamavam o pagamento de faturas em atraso, e que a Câmara deixou efetivamente de liquidar na altura.
Em vários casos, a autarquia acabou por pagar parte dos valores em dívida, anos mais tarde, quer através de acordos extrajudiciais, quer de sentenças condenatórias em processos de execução, depois das empresas recorrerem à justiça para reaver o dinheiro que reclamavam.

MP não conseguiu encontrar testemunha chave
Durante a investigação, o MP também nunca conseguiu ouvir Manuel Pina da Silva, o coordenador do Gabinete de Desenvolvimento Económico e Social criado por Paulo Caldas, que era quem tratava de toda a parte burocrática, geria e fiscalizava estes contratos de prestação de serviços.
Segundo o processo, Manuel Pina da Silva meteu licença sem vencimento e encontra-se a residir algures no Brasil, sem nunca ter sido ouvido como testemunha ou ter entregado os documentos que dizia possuir no seu computador pessoal, sobre a real execução dos trabalhos contratados.
Interrogado ainda na condição de arguido, Paulo Caldas disse que sempre desconheceu quem eram os representantes legais das empresas contratadas, e que os concursos públicos só chegavam ao seu conhecimento nas fases finais de decisão e adjudicação, e depois de preparados pelo gabinete chefiado por Pina da Silva.
Sobre o objeto dos contratos, o ex-autarca garantiu que as prestações de serviços externos tinham por base suprir necessidades reais do município, sobretudo em termos de formação, e achou estranho que se tenha levantado a questão da sua utilidade ou inutilidade.
Recorde-se que os factos foram remetidos ao MP por Pedro Magalhães Ribeiro (que foi vice-presidente de Caldas durante dois mandatos), depois de ter assumido a presidência da Câmara do Cartaxo nas eleições autárquicas de 2013.
Além do valor pago pelos contratos públicos, Pedro Magalhães Ribeiro estranhou que estas empresas na área da consultoria e gestão fossem detidas pelos mesmos representantes, e evidenciou que o município não teve qualquer proveito com os resultados dos serviços que eventualmente tivessem prestado.

 



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