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Paulo Varanda, que foi presidente da Câmara Municipal do Cartaxo entre novembro de 2011 e outubro de 2013, vai começar a responder no Tribunal de Santarém pelo crime de participação económica em negócio, num processo que tem mais três arguidos envolvidos na celebração de um contrato fraudulento que terá lesado os cofres da autarquia em cerca de 55 mil euros.

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Os restantes acusados pelo Ministério Público (MP) são Mário Silvestre, ex-comandante dos bombeiros do Cartaxo e na altura presidente do Conselho de Administração da empresa municipal RUMO2020 (usada no esquema), e dois empresários de Santarém ligados ao marketing e à produção de materiais publicitários, Paulo Carvalho e Ernesto Nobre.

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No processo judicial, a que a Rede Regional teve acesso, o Ministério Público (MP) salienta que existiam fortes relações de amizade entre os quatro envolvidos, considera que atuaram em conjugação de esforços, e requer a perda a favor do Estado da vantagem obtida com a prática do alegado crime.
Ou seja, os arguidos vão ter que devolver o dinheiro, caso venham a ser condenados.

Paulo Varanda contratou publicitário para limpar as ruas do Cartaxo
O caso começou em 2012, quando Paulo Varanda, através da RUMO2020, convidou o empresário em nome individual Paulo Carvalho, ligado à publicidade e às rádios locais de Santarém, para apresentar proposta para um contrato público de prestação de serviços de limpeza urbana, no valor de 45 mil euros, acrescidos de IVA.
O contrato previa a execução de trabalhos de limpeza em espaços grafitados ou sujos com publicidade, sujidade em sinais de trânsito, e a limpeza de sarjetas e lampiões, tarefas que estavam fora do objeto social da empresa de Paulo Carvalho, cuja atividade se cingia às áreas da comunicação, marketing e publicidade.
O MP assinala ainda que a própria RUMO2020 não tinha quaisquer competências na área da limpeza urbana, que eram assegurados pela Câmara do Cartaxo, e que Paulo Varanda nunca comunicou a celebração deste contrato aos Serviços de Ambiente da autarquia, para que fosse feito o acompanhamento da sua execução.
O contrato, por ajuste direto, foi celebrado a 14 de fevereiro de 2013 por Paulo Carvalho e Mário Silvestre, enquanto presidente da RUMO2020, e que, segundo o MP, já na altura foi nomeado com a missão de implementar a liquidação da empresa municipal, devido aos seus graves problemas financeiros.
O Despacho de Acusação explica que Paulo Carvalho remeteu um e-mail à RUMO2020 com uma descrição dos serviços nunca prestados para começar a obter o pagamento do valor acordado, num total de 55.350 euros (45 mil euros acrescidos de IVA), que a empresa municipal pagou por quatro vezes, em maio e setembro de 2013 (10 mil euros e 9.500 euros) e em janeiro de 2016 (2.000 e 33.500 euros).

A cedência da posição contratual
A 28 de fevereiro de 2013 (ainda antes da data final do contrato de prestação de serviços), a “Bifestus”, do empresário scalabitano Ernesto Nobre, emite uma fatura de 55.350€, o valor total do contrato, a Paulo de Carvalho, o que leva o MP a suspeitar que seria o destinatário final do dinheiro.
Do processo judicial, que a Rede Regional consultou, constam todas as transferências bancárias, a emissão de cheques e as datas em que o dinheiro foi movimentado entre os envolvidos.
A investigação, que decorreu na 1ª Secção do DIAP de Évora, considera que o contrato de prestação de serviços não só nunca se concretizou, por prévio acordo entre os quatro arguidos, como a sua celebração era desnecessária, tendo-se traduzido num gasto inútil para o erário público.

Câmara devia dinheiro de trabalhos realizados por Nobre
cartaxo desvio rumo2020 02Dos quatro arguidos, apenas Ernesto Nobre requereu Abertura de Instrução, garantindo que não teve qualquer lucro ilegítimo com o negócio, e explicando que o contrato de prestação de serviços foi celebrado para lhe pagar trabalhos já efetuados nas iniciativas “Capital do Conhecimento” e “Cartaxo Dakar”, em 2009 e 2011, quando Paulo Caldas era ainda o presidente da autarquia.
Enquanto testemunha, o antecessor de Paulo Varanda na Câmara reconheceu que existia efetivamente uma dívida à “Bifestus” por trabalhos publicitários realizados durante o seu mandato, mas sem se recordar do valor exato ou de quanto já teria sido liquidado.
Contudo, e para pedir o pagamento, Ernesto Nobre referiu que existiu apenas um acordo verbal com Paulo Caldas, mas não constam do processo, tal como sublinha o Juiz de Instrução Criminal, quaisquer procedimentos concursais, requisições, faturas ou outros documentos que pormenorizem a efetiva concretização desses trabalhos e o compromisso da Câmara na sua liquidação.
Também o facto de ser alegadamente compensado não através da RUMO2020, mas de uma outra empresa – neste caso, a de Paulo Carvalho – não foi da sua iniciativa, segundo referiu.
Sobre os factos concretos em discussão neste processo, relativos ao contrato de prestação de serviços de limpeza que não foram efetivamente concretizados, o juiz considerou as suas explicações vagas e imprecisas, pelo que deliberou pela pronúncia para ir a julgamento, juntamente com os outros três arguidos.

E ainda falta o computador que Paulo Varanda levou
cartaxo desvio rumo2020 03Além da acusação de participação económica em negócio em coautoria material com os restantes três arguidos, Paulo Varanda vai também responder por um crime de peculato, por não ter devolvido um computador portátil que era propriedade da autarquia, quando cessou as suas funções como presidente da Câmara do Cartaxo.
Tal como anteriormente, o MP pede que o seu valor – 799 euros – seja declarado perdido a favor do Estado, sendo o arguido condenado ao seu pagamento, no caso de se provar o crime.

 



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