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A Assembleia Municipal de Almeirim reúne esta quinta-feira, 30 de dezembro, no Cine Teatro de Almeirim, a partir das 21h00, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

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UM – Apreciação, discussão e votação da ata da sessão extraordinária de 3 de novembro de dois mil e vinte e um;

DOIS – Apreciação, discussão e votação das alterações ao Regimento da Assembleia Municipal, para o quadriénio 2021/2025, nos termos do artigo 26º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.

TRÊS – Apreciação da informação escrita do Presidente da Câmara Municipal de Almeirim, acerca da atividade municipal, nos termos da alínea c) do nº 2 do artº 25º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;

QUATRO – Apreciação, discussão e votação da proposta de Orçamento para 2022, Plano de Ação – Grandes Opções do Plano 2022 – 2025 e Mapa de Pessoal para 2022, nos termos do nº 1 do artigo 25º com a alínea c) do nº 1 do artigo 33º e ainda o nº 2 do artigo 27º, todos do Anexo I à lei 75/2013, de 12 de setembro, e da proposta de autorização prévia para assunção de Compromissos Plurianuais aos Contratos cuja despesa esteja prevista em Grandes Opções do Plano de 2022-2025;

CINCO – Apreciação, discussão e votação da proposta para e designação do Fiscal Único (ROC) e Suplente da AR – Águas do Ribatejo, EM, SA, para o mandato 2021-2025;

SEIS – Apreciação, discussão e votação da proposta de autorização para a celebração de Contrato de Delegação de Competências entre o Município de Almeirim e a Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT), bem como aprovar a respetiva minuta do contrato;

SETE – Apreciação, discussão e votação da proposta para adjudicação de um empréstimo bancário, para “Aquisição de três Prédios Urbanos na Rua Miguel Bombarda, 26 a 34 em Almeirim”;

OITO – Apreciação, discussão e votação da proposta para da designação do júri para recrutamento de cargo de direção intermédia de 3.º grau, na área de Gestão Financeira;

NOVE – Apreciação, discussão e votação da proposta para celebração de PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO E DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE FAZENDAS DE ALMEIRIM, no âmbito do Decreto-lei nº21/2019, de 30 de janeiro (Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação);

DEZ – Apreciação, discussão e votação da proposta para celebração de PROTOCOLO DE COLABORAÇÃO E DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS COM AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE ALMEIRIM, no âmbito do Decreto-lei nº21/2019, de 30 de janeiro (Concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais e para as entidades intermunicipais no domínio da educação).



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