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Imagem de arquivo / Ilustrativa

A Câmara e a Assembleia Municipal de Coruche aprovaram, por maioria, o orçamento municipal para o ano de 2022, cujo valor ascende a 36,9 milhões de euros.

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O documento aloca mais de 17,8 milhões ao Plano Plurianual de Investimentos (PPI) e cerca de sete milhões às Atividades Mais Relevantes do Município (AMR), sendo definido pela maioria socialista como "um orçamento de continuidade e compromissos".

De entre as obras mais relevantes, o Município de Coruche destaca obras em curso como o Núcleo Escolar da Erra, o Núcleo Escolar do Biscainho, o Largo da Erra, a Estação de Autocaravanismo da Erra, a entrada da EB 2/3 de Coruche e a requalificação do Bairro 23 de junho no Couço, mas também a obra de requalificação da Encosta do Castelo (Mobilidade para Todos na Calçadinha), da Estrutura Residencial Para Idosos na Fajarda e da requalificação do Bairro da Liberdade, também no Couço, totalizando cerca de 10 milhões de euros que já estão comprometidos ao referido conjunto de empreitadas para o próximo ano.

No âmbito das políticas educativas, o Município continuará a atribuir 60 bolsas de estudo por ano letivo num valor global de 159 mil euros, mantendo também os Prémios de Mérito Escolar. Relativamente às Políticas Sociais, e tendo em conta o contexto pandémico, o Município irá reforçar novamente os apoios a instituições e associações, à cultura e ao desporto, assim como as medidas de apoio às famílias, entre as quais o programa Casas com Gente, o programa de Melhoria do Conforto Habitacional e ainda os auxílios económicos e os apoios sociais prestados à população carenciada.

De acordo com a Autarquia, no Orçamento estão de momento apenas previstas ações que tenham execução até fevereiro de 2022, uma vez que o documento será sujeito a revisão no início do ano para incorporação do saldo gerência do ano anterior, estando prevista a incorporação de um conjunto de novas ações e iniciativas.

A Autarquia considera que se trata de um orçamento conservador, tendo em conta que, no próximo ano, o Município assumirá um conjunto de competências nas áreas da Educação, da Saúde e da Ação Social, preconizando-se um maior esforço financeiro por parte do Município para fazer face a estas novas responsabilidades.

Considerando que este é um mandato de continuidade, o presidente da Câmara Municipal de Coruche, Francisco Oliveira, assume como prioridade os compromissos afetos a um conjunto de infraestruturas em desenvolvimento e perspetiva a incorporação de novas ações fundamentais para o concelho. O autarca refere ainda que "2022 será um ano de reforço de investimentos em áreas estratégicas, nomeadamente na ação social, no apoio às famílias, na educação, mas também no apoio às empresas e ao desenvolvimento económico do Concelho", garantindo que "o reforço do investimento estará alicerçado na gestão rigorosa das contas".

Destaca ainda a avaliação positiva do Município no Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, publicado pela Ordem dos Contabilistas Certificados, tendo sido considerado uma das autarquias do distrito de Santarém com melhor eficiência financeira no uso dos recursos públicos na administração local, ocupando a quarta posição a nível nacional entre municípios de pequena dimensão e o segundo lugar no ranking dos municípios do distrito de Santarém com melhor pontuação global.

IMPOSTOS MANTÊM-SE
Além das rubricas orçamentais, foi aprovada a manutenção da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) em 0,33% e da taxa da Derrama em 0,25% a volume de negócios de até 150 mil euros e em 1% a volume de negócios superior a 150 mil euros. A taxa de participação variável em sede de Imposto Sobre os Rendimentos Singulares (IRS) irá manter-se nos 3%. Salienta-se ainda que foi aprovado o regulamento de apoio ao desenvolvimento económico, ao investimento e à criação de emprego, que prevê um conjunto de incentivos fiscais, entre os quais a isenção de IMT e IMI para as empresas que venham a fixar-se no Concelho.



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