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A Câmara Municipal da Chamusca aprovou, por unanimidade, na reunião de 16 de novembro, a redução dos valores dos impostos municipais. IMI, Derrama, Participação Variável no IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem vão baixar a partir de 2022.

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O Imposto Municipal sobre Imóveis para 2021, a liquidar em 2022, mantém-se nos 0,3%. A medida proposta contempla uma redução da taxa em função do número de dependentes que compõem o agregado familiar. Deste modo, um agregado familiar com 1 dependente, poderá deduzir 20€, um agregado com 2 dependentes deduzirá 40€ e um agregado com 3 ou mais dependentes poderá beneficiar de uma dedução de 70€.

"A Câmara Municipal da Chamusca mostra-se consciente das grandes dificuldades financeiras vividas pelas famílias, sobretudo as que têm agregados familiares com dependentes a seu cargo", refere a autarquia em comunicado.

Relativamente à Derrama, imposto sobre o rendimento das empresas, o executivo aprovou manter a taxa nos 1,05% sobre o lucro tributável dos operadores económicos do concelho sujeitos a IRC.

Como medida de apoio à economia local, foi aprovada a isenção de derrama para empresas de qualquer setor de atividade que possuam um volume de negócios, no ano anterior, inferior a 150 mil euros.

Já no que diz respeito à Taxa Municipal de Direitos de Passagem, mantém-se fixa em 0,25%, paga pelas empresas de telecomunicações cujas infraestruturas passam no território do concelho da Chamusca.

O Executivo Municipal aprovou ainda a redução da taxa de Participação Variável no IRS para 1,50%, referente aos rendimentos de 2022.

O Presidente da Câmara Municipal da Chamusca, Paulo Queimado, considera esta medida “fundamental para as famílias”, sendo a garantia da qualidade de vida das famílias uma das prioridades de atuação da autarquia.

Todos estes pontos terão de ser submetidos à Assembleia Municipal, a quem compete a deliberação final.



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