Os presidentes das comunidades intermunicipais (CIM) da Lezíria, do Médio Tejo e do Oeste, assinaram esta quinta-feira, 17 de junho, em Santarém, um memorando de entendimento que tem como objetivo a separação das três regiões da atual NUT de Lisboa e Vale do Tejo e a sua junção numa nova unidade territorial de nível 2 chamada Oeste e Vale do Tejo.

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O documento é mais um passo para que o Governo formalize a proposta de revisão administrativa junto da Comissão Europeia no início de 2022, para esta nova entidade possa ser uma realidade no período de programação que se iniciará em 2027.

O objetivo é que a futura região do Oeste e Vale do Tejo responda de outra forma às necessidades específicas deste território, cortando o cordão umbilical com a Área Metropolitana de Lisboa, que tem problemas e realidades bem distintas.

Em conferência de imprensa, os presidentes das CIM da Lezíria do Tejo, Pedro Ribeiro, do Médio Tejo, Anabela Freitas, e do Oeste, Pedro Folgado, reconheceram uma identidade própria destes territórios e as condições para o desenvolvimento de uma estratégia integrada com projetos estruturantes e uma parceria com a administração pública, central e local, para uma organização territorial mais robusta a médio prazo.

Os autarcas salientaram que já passaram 20 anos desde a integração, para fins estatísticos (de forma a não serem penalizadas na atribuição de fundos pela ligação a Lisboa), destas NUTS III nas NUTS II do Centro (no caso do Médio Tejo e do Oeste) e do Alentejo (Lezíria do Tejo), mantendo-se, contudo, ligadas à região de Lisboa em matéria de ordenamento do território, fazendo deste um caso único no país.

O presidente da CIM da Lezíria, Pedro Ribeiro, lembrou que este instrumento condiciona, por exemplo, os PDM (Planos Diretores Municipais) e, desta forma, tudo o que é o desenvolvimento e políticas de cada concelho.

Os presidentes das três CIM consideram que este é “um momento histórico” mas estão conscientes que a eventual aprovação desta reforma “é um caminho longo” vai ultrapassar os seus mandados e demorar vários anos. “Sabemos que não é algo que se vá criar amanhã nem no ano que vem, mas alguém tem de dar o primeiro passo”, disse Pedro Ribeiro, apontando o prazo de 2027 como o ideal para a alteração estar consolidada.

A ser criada, a futura região do Oeste Vale do Tejo incluirá 36 municípios: Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém (todos do distrito de Santarém), e Azambuja, do distrito de Lisboa, atualmente incluídos na CIM da Lezíria.

Da CIM do Médio Tejo passarão os municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar, Torres Novas, Vila Nova da Barquinha, no distrito de Santarém, e Sertã e Vila de Rei, no distrito de Castelo Branco.

Já do Oeste seguirão os concelhos de Alcobaça, Bombarral, Caldas da Rainha, Nazaré, Óbidos, Peniche, no distrito de Leiria, e Alenquer, Arruda do Vinhos, Cadaval, Lourinhã, Sobral de Monte Agraço e Torres Vedras, no distrito de Lisboa.