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A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 8 de fevereiro, por unanimidade, a instalação de um novo tribunal no edifício 11 da antiga Escola Prática de Cavalaria.

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O novo espaço, situado junto ao atual PJII, terá o nome de Palácio da Justiça III (PJIII), será constituído, numa primeira fase, por uma grande sala de audiências para o Tribunal de Santarém, que será igualmente colocada à disposição do Tribunal da Concorrência Regulação e Supervisão (TCRS).

As obras vão ser feitas pela autarquia, que além de ceder o edifício vai elaborar o projecto da obra, estando já aprovado um protocolo a celebrar com o Instituto de Gestão Financeira e Equipamentos da Justiça (IGFEJ), que irá depois ressarcir o município até um valor máximo de 78 mil euros (mais IVA).

O prazo de construção desta primeira fase é de 90 dias, a contar após a assinatura, pelas duas partes, dos documentos agora aprovados pelo município.

O presidente da autarquia, Ricardo Gonçalves lamentou a demora do processo, que se arrasta desde 2016, mas diz estar satisfeito por “finalmente se ter dado um passo no sentido da concretização do Palácio da Justiça III”, criando “todas as condições para tornar a antiga Escola Prática de Cavalaria numa verdadeira cidade judiciária”, isto apesar das pressões para mudar o TCRS para Lisboa”.

CASO DE TANCOS PASSA PARA O CNEMA

Fruto da falta de espaço nos atuais tribunais, o julgamento do processo de Tancos, que envolve um elevado número de intervenientes passará, a partir do final deste mês, a decorrer em instalações alugadas ao Centro Nacional de Exposições e Mercados Agrícolas (CNEMA), por cima do bar e restaurante.



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