Os deputados do PSD eleitos por Santarém querem a “reversão imediata” da decisão de cancelamento das consultas de verificação de incapacidades permanentes, também conhecidas por juntas médicas, em 14 concelhos do distrito de Santarém.

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Numa pergunta à ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os deputados Duarte Marques, Isaura Morais e João Moura, todos eleitos pelo círculo de Santarém, mostram a sua discordância com a medida, que consideram contrária à descentralização, ferindo de morte "a narrativa do Governo sobre o combate à desertificação do interior”.

“Surpreende-nos, por isso, esta iniciativa da Segurança Social que parece confirmar que a estratégia do Governo de proteger o interior não passa de uma narrativa de comunicação e que o Programa Nacional para a Coesão Territorial jamais sairá do papel”, sublinham os deputados.

Considerando que esta medida de “centralização” é uma decisão errada e que a bem das pessoas mais fragilizadas deveria ser de imediato revertida, os deputados não concordam que seja uma medida eficaz na racionalização dos recursos e pedem acesso aos dados e estudos que sustentaram esta opção.

Segundo informação a que os deputados do PSD tiveram acesso, a Segurança Social resolveu concentrar todas estas consultas nas instalações do Centro Distrital da Segurança Social de Santarém, em Santarém, e num segundo local a definir (Entroncamento ou Torres Novas) encerrando a prestação deste serviço em vários concelhos da região como Ourém, Abrantes, Mação, Tomar, Cartaxo, Rio Maior, Almeirim, Chamusca, Coruche, Salvaterra de Magos, Benavente, Entroncamento e Torres Novas.

Os deputados alegam que a região não possui um sistema de transportes públicos como Lisboa ou Porto, o que dificulta o acesso ao serviço.

O Serviço de Verificação de Incapacidade Permanente “é uma peritagem médica de avaliação de incapacidade permanente para o trabalho, deficiência ou dependência, para verificar se a pessoa tem ou não direito a uma dada prestação”. Por esta razão, as pessoas que a ela recorrem terão mais limitações do que o comum dos cidadãos tanto ao nível da sua atividade profissional como da sua mobilidade.

Nas perguntas ao Governo, o PSD questiona se tem algum estudo que revele que esta centralização do processo de consultas médicas para verificação de incapacidades permanentes garantirá uma maior rapidez no processo de reconhecimento de incapacidades, se pode garantir que nenhum cidadão ficará privado de aceder a estas consultas e assim impedido do reconhecimento necessário para a obtenção de abonos ou prestações sociais, se está disponível para realizar um projeto-piloto sobre os benefícios desta centralização para a rapidez das decisões recorrendo a um concelho do distrito e se está disponível para reverter esta medida.