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A Câmara de Santarém aprovou esta segunda-feira, 23 de novembro, uma série de medidas extraordinárias de apoio às famílias e empresas do concelho, de forma a mitigar os efeitos económicos e sociais da pandemia COVID-19.

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Ao nível da Água, Saneamento e Resíduos Urbanos, foram aprovadas medidas como a suspensão da cobrança das tarifas fixas e 50% das tarifas varáveis das IPSS (Instituições Particulares de Solidariedade Social); a suspensão da cobrança das tarifas fixas para clientes não-domésticos de várias tipologias (alojamento local, beneficência, comércio, hotelaria, indústria e serviços), bem como suspensão da cobrança de cinquenta por cento das tarifas variáveis para clientes cujo CAE principal seja de Hotelaria, mediante requerimento dos interessados junto da empresa Águas de Santarém.

Foi ainda aprovada a prorrogação dos prazos de pagamento de faturas de água sem juros e flexibilidade no pagamento a prestações de valores em dívida.

Para empresas como cafetarias, ao nível da ocupação do espaço público, a Câmara de Santarém suspende o pagamento das rendas de todos os estabelecimentos comerciais, em espaços municipais que se encontrem encerrados e suspende a cobrança de todas as taxas relativas à ocupação de espaço público.

Relativamente a taxas do cemitério, o município suspende a cobrança das taxas de inumação, previstas na Tabela de Taxas do Município, nos óbitos provocados por COVID-19.

As medidas aprovadas têm efeito retroativo a 1 de novembro de 2020 e vigência até final do corrente ano civil, sendo alvo de reavaliação posterior.



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