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A Assembleia Municipal de Coruche aprovou, por maioria, a redução da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e voltou a aprovar o chamado IMI Familiar, que prevê uma redução do imposto municipal sobre imóveis nos prédios urbanos destinados a habitação própria e permanente, de acordo com o número de dependentes.

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Para 2021, foi deliberado reduzir a taxa para 0,33%, e o município vai ainda majorar até 30%, com efeitos em 2022, a taxa aplicável a prédios urbanos degradados.
Segundo uma nota de imprensa da Câmara de Coruche, “considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, pretendendo que seja uma medida de incentivo à reabilitação urbana”.
“Temos sempre presente a conjugação de dois fatores: as famílias e o equilíbrio fiscal. E por isso foi possível aliviar ligeiramente este encargo para as famílias, sem comprometer a receita municipal”, salienta Francisco Oliveira, o presidente da autarquia.
No que se refere à fixação da taxa de participação variável em IRS, foi fixada em 3%, quando a taxa máxima é de 5%.
“Ao mantermos a redução que temos vindo a fixar nos últimos anos, o município deixa de arrecadar cerca de 20% da receita que teria se não aplicasse esta faculdade que a lei permite”, explicou o autarca, acrescentando que, em 2020, por efeito da aplicação desta medida no ano anterior, a câmara devolveu cerca de 204 mil euros aos contribuintes”.
Em relação à Derrama, foi aprovada, por unanimidade, a redução da taxa para 0,25% para o volume de negócios até 150 mil euros, “um sinal claro de apoio às micro e pequenas empresas e 1% para os negócios superiores a 150 mil euros, o que evidencia o empenho do Município no alívio fiscal às empresas”, disse ainda Francisco Oliveira.



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