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A Câmara de Santarém deliberou esta segunda-feira, 9 de novembro, em reunião do executivo, voltar a rejeitar a delegação de novas competências, nas áreas da educação e da saúde.

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A autarquia considera que “não estão reunidas condições para que a gestão nestas áreas, por parte do município possa ser implementada e executada, sem pôr em causa o serviço público e as necessidades, por um lado, e a sustentabilidade do futuro, por outro, tendo em conta as necessidades financeiras que a gestão destes investimentos acarretam”.

No caso da educação, o executivo municipal considera que a administração central “continua a não definir um valor compatível com as obras necessárias nos estabelecimentos de ensino”, sendo que muitas das obras necessárias têm sido suportadas pela autarquia.

Os rácios de assistentes operacionais por estabelecimento escolar no concelho continuam também a ser manifestamente insuficientes para o normal funcionamento dos estabelecimentos do parque escolar, o que obriga o município a dispor do seu orçamento anual para pagamento a estes funcionários, de modo a garantir o normal funcionamento das escolas no concelho.

O presidente da Câmara de Santarém, Ricardo Gonçalves, lembra que o município tem também realizado diversas obras em edifícios municipais e das juntas de freguesia, com vista a dotar as infraestruturas da área da saúde dos meios e das condições necessárias ao seu bom funcionamento.

É por isto que a autarquia entende que “assumir ainda mais competências, ao nível dos recursos humanos, dos encargos com amortizações, contratos em vigor e rendas, encargos ao nível do património a transferir, da manutenção e conservação de edifícios, entre outros, sem ter informações complementares, da parte do Governo, não é possível nem compatível, podendo mesmo pôr em causa o normal funcionamento dos serviços, em geral, e das unidades de saúde familiares, em particular”.

Segundo a autarquia, esta posição mantém-se, até serem clarificadas as reais condições para concretização das transferências, nomeadamente, com indicação clara dos recursos a atribuir.



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