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Imagem de arquivo / Ilustrativa

O presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro, solicitou uma reunião de trabalho ao presidente da Direção Executiva do Fundo de Apoio Municipal (FAM), Miguel Almeida, para avaliar a possibilidade de resgate do contrato de concessão de águas e saneamento que o município tem com a Cartágua - Águas do Cartaxo, S.A.

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O autarca já tinha solicitado esta possibilidade no ano passado, na altura sem avanços, mas o Governo, no documento do Orçamento de Estado para 2021, abriu uma nova porta a esta pretensão.

“Se a Lei do Orçamento de Estado mantiver o que, nesta fase, é ainda uma proposta, queremos estar prontos para explorar um caminho que é novo e podermos voltar a ter gestão pública na área da água e do saneamento. É nossa obrigação iniciar desde já o trabalho técnico, seja do ponto de vista financeiro, seja nos aspetos jurídicos, para determos toda a informação que permita à Câmara Municipal, num trabalho estreito com todas forças políticas e com todos os eleitos locais, com a participação de toda a comunidade, decidir o que é melhor para o concelho e o que melhor servirá a população hoje e no futuro neste domínio tão importante como é a gestão da água e do saneamento”, explica Pedro Ribeiro.

Segundo a proposta que está em discussão, os municípios que têm serviços municipais concessionados poderão receber empréstimos para pagamento a concessionários decorrente de resgate de contrato de concessão de exploração e gestão de serviços municipais de abastecimento público de água, de saneamento de águas residuais ou de gestão de resíduos urbanos.

A reunião de trabalho com a direção do FAM irá realizar-se na próxima segunda-feira, às 16h30. Pedro Magalhães Ribeiro convocou para o acompanhar nesta reunião o presidente da Assembleia Municipal do Cartaxo, o vice-presidente da Câmara Municipal, que é responsável pelo pelouro de Gestão e Finanças, o vereador do ambiente, o coordenador da Divisão de Ambiente, Obras e Equipamentos Municipais, assim como o coordenador da área jurídica da autarquia.



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