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A Câmara Municipal de Abrantes já pediu esclarecimentos à Autoridade Tributária (AT) sobre a cobrança de derrama a várias empresas do concelho que estavam isentas do seu pagamento, uma vez que o seu volume de negócios não excede os 150 mil euros.

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A situação chegou ao conhecimento da autarquia através de alguns empresários que se queixaram de ter recebido notas de liquidação do imposto, sendo que a Câmara admite que possa ter existido uma falha de comunicação com a AT.
No entanto, o presidente do município, Manuel Valamatos, afirmou à Lusa que o procedimento foi o mesmo dos anos anteriores, e que aguarda explicações da entidade tributária, considerando que o dinheiro deve ser devolvido.
O grupo parlamentar do Bloco de Esquerda, onde se inclui a deputada eleita pelo círculo de Santarém Fabíola Cardoso, também já pediu esclarecimentos ao Ministério das Finanças através de um requerimento apresentado na Assembleia da República.
“Neste contexto de crise social e económica em que vivemos, a cobrança indevida é especialmente danosa para a sobrevivência das empresas e para a consequente manutenção do emprego”, considera o BE no documento entregue no Parlamento, salientando que é “fundamental compreender as causas deste erro e garantir que o mesmo não volta a acontecer”.
O grupo parlamentar do BE quer ainda saber “se a cobrança indevida da derrama foi restrita ao município de Abrantes ou se afetou outros municípios”.

 



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