O Tribunal da Comarca da Golegã passou a figurar na nova lista do Ministério da Justiça como um dos quatro tribunais a encerrar no distrito de Santarém.

Segundo a reorganização do mapa judiciário tornada pública em Janeiro, o governo preparava-se para extinguir os tribunais de Mação, Ferreira do Zêzere e Alcanena, mas a nova listagem do Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária inclui também o da Golegã.

Apesar dos muitos protestos de autarcas de todo o país e dos apelos ao governo para que revisse o encerramento das comarcas, o novo documento, que classifica o anterior de “ensaio”, prevê o fecho de 57 tribunais, mais 10 que em Janeiro.

Aparecem na listagem 14 novos palácios de justiça, mas há quatro que conseguiram justificar a sua manutenção. Segundo uma nota que surge no final da listagem, os tribunais de Penacova, Cabeceiras de Basto, Castelo de Paiva e Tábua não encerram porque entretanto verificou-se uma “alteração dos dados estatísticos” e a “alteração da sua competência material e territorial”.

Segundo o documento do Ministério da Justiça, o principal critério continua a ser o volume processual. Nenhum dos quatro tribunais ribatejanos cumpre o mínimo de 250 processos criminais, cíveis ou de acções declarativas superiores a 50 mil euros, na média recolhida entre os anos de 2008 e 2010.

Alcanena surge com um total de 232 processos (na média dos três anos judiciais), Golegã com 201, Ferreira do Zêzere com 158 e Mação com apenas 102.

Este Quadro de Referência para a Reforma da Organização Judiciária vai ser discutido com a Troika, durante a 4ª reunião do plano de assistência financeira a Portugal.