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O processo de inquérito que resultou das buscas à residência pessoal e ao gabinete do ex-presidente da Câmara do Cartaxo, Paulo Caldas, foi arquivado pelo Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) de Évora.

A notícia foi avançada pela Agência Lusa, que cita partes do despacho de arquivamento.

O DIAP de Évora pronuncia-se pelo arquivamento considerando que há "insuficiência dos indícios recolhidos em sede de inquérito para imputar a prática de qualquer dos mencionados crimes aos arguidos, pois uma eventual acusação por tal matéria iria ter, muito provavelmente, como resultado final, uma absolvição em sede de julgamento".

O processo, que envolveu outros vereadores do PS no mandato 2001 – 2005, teve origem em quatro denuncias anónimas, antes das eleições autárquicas desse ano, segundo a Lusa.

“Em causa estaria, nomeadamente, a realização de várias obras antes das eleições autárquicas sem cumprimento dos trâmites legais, tendo os concursos públicos que as enquadrariam sido realizados já em 2006, quando algumas intervenções já estavam concluídas ou mesmo inauguradas”, avança a Lusa.

Recorde-se que Paulo Caldas é ainda arguido num outro processo cujo julgamento ainda não se iniciou porque há recursos pendentes no Tribunal da Relação de Évora.

O ex-autarca está acusado de denegação de justiça por causa das construções ilegais na Casa das Peles, e de peculato de uso, por suspeitas de ter permitido o uso abusivo de meios da autarquia por parte de uma funcionária da autarquia. 



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